O
Tribunal de Contas da União (TCU) fez, com relatoria do ministro Benjamin
Zymler, o acompanhamento da desestatização, por meio de arrendamento portuário,
do terminal voltado para a movimentação e a armazenagem de contêineres (SUA05),
localizado no Complexo Portuário de Suape (PE). O trabalho foi divulgado nesta terça-feira, 6.
“Esse terminal que será licitado
compreende um cais de 770 metros e retroárea de aproximadamente 270 mil m².
Estão previstos investimentos de R$ 1,2 bilhão, com potencial para gerar R$ 9
bilhões em receitas”, explicou o ministro-relator.
Antes que ocorra a publicação do
edital para a licitação do Terminal SUA05, o TCU determinou ao Ministério de
Infraestrutura (MInfra) e à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)
que implementem diversas medidas.
A Corte de Contas determinou que o
edital da licitação e o contrato deverão possuir cláusulas esclarecendo que o
arrendatário titular da área SUA05 não possuirá nenhum direito de preferência
em relação à utilização das áreas contíguas ao terminal.
O TCU determinou também que o edital
tenha cláusulas que tratem da participação na licitação do atual arrendatário
do terminal de movimentação de contêineres do Porto de Suape, o Tecon I. O
objetivo é evitar a concentração do mercado em apenas um operador, o que seria
contrário à meta do Poder Concedente com a licitação de SUA05.
O estudo relativo à dragagem deverá
ser corrigido. “Para que se tenha mais eficiência e economicidade, deve ser
revista a inclusão de rebocador para os serviços de mobilização e
desmobilização da draga a ser utilizada, uma vez que equipamentos de maior
porte possuem propulsão própria”, explicou o ministro-relator Benjamin Zymler.
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