A ATP (Associação dos Terminais
Portuários Privados) divulgou nota nesta quinta-feira, 22, comemorando os
avanços na diminuição da burocracia para a atuação do setor portuário privado
presentes na Medida Provisória da Liberdade Econômica, aprovada ontem pelo
Senado Federal. Entre os benefícios trazidos pelo texto, o documento assinado
pelo presidente da entidade, Murillo Barbosa, destacou o estabelecimento do
tempo máximo para análise de pedidos referentes à autorização, licença,
registro, alvará, entre outros.
“Uma das principais bandeiras da ATP
é a desburocratização de processos no setor portuário privado. Temos situações
de terminais que aguardam por anos para a liberação de uma licença ambiental,
por exemplo. Com prazos claros e a definição do tempo máximo para análise,
teremos ainda mais segurança jurídica para o investidor. Por isso, precisamos
que a medida seja efetivamente implementada”, avaliou Barbosa.
A Associação também ressalta o seu
apoio aos princípios que norteiam a MP, como a presunção de liberdade no
exercício de atividades econômicas, a presunção da boa fé do particular e a
intervenção subsidiária, mínima e excepcional do Estado sobre as atividades
econômicas.
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