O ex-deputado
federal Marcelo Squassoni (PRB-SP), preso na segunda fase da Operação Tritão,
deflagrada na quinta-feira (22), recebeu ao menos R$ 1,6 milhão em propina de
atos de corrupção no Porto de Santos, segundo o Ministério Público Federal (MPF).
A investigação indicou que ele liderava um esquema ilícito e recebia até R$ 60
mil de mesada.
Contra Squassoni há um mandado de
prisão temporária, válido por cinco dias. Ele não foi localizado em seu
apartamento em Guarujá pela manhã, mas o local foi alvo de buscas. O político
estava na capital paulista e se apresentou na Superintendência da PF. A defesa
dele condenou a prisão e afirmou que vai entrar com um pedido para revogá-la.
"Ele [Marcelo Squassoni] já
recebeu mais de R$ 1 milhão somente de um empresário, e dois carros usados pelo
ex-deputado eram em troca de contratos em vigor na Codesp [Companhia Docas do
Estado de São Paulo]", explicou o delegado Eduardo Alexandre Fontes. Ele
afirmou que Squassoni recebia como propina a mesada rotineiramente.
O procurador da República Thiago
Lacerda Nobre explicou que o pagamento de propina, em troca da influência
exercida pelo ex-deputado em gestões antigas da estatal, era feito de maneira
variada. Segundo ele, houve também a tentativa de esconder indícios das ações
ilícitas ao manipular um contrato em vigor para despistar a fiscalização.
A nova etapa da Operação Tritão teve
como alvo 21 pessoas, incluindo o político e ex-diretores da Companhia Docas do
Estado de São Paulo (Codesp), administradora do porto, e empresários. Foram
identificados dois contratos, que juntos passam de R$ 100 milhões, com indícios
de fraude: um de segurança e outro de fiscalização por drone.
A delação do empresário Margio Jorge
Paladino, um dos presos da fase inicial, deflagrada em outubro de 2018, e o
aprofundamento das investigações fizeram com que a polícia concluísse que
Squassoni transferiu para a estatal, onde exerceu influência política enquanto
deputado federal, o mesmo esquema de corrupção que mantinha na época de
vereador, como presidente da Câmara de Guarujá.
Segundo fontes do segmento, quem
auxiliou nos atos ilícitos na Codesp foi ex-assessor do presidente da estatal,
Carlos Antonio de Souza, indicado por Squassoni à função, e o então diretor de
Administração e Finanças da Docas, Francisco José Adriano, funcionário de
carreira que não foi alvo da fase inicial, mas que depois se afastou do cargo
na investigação.
O então assessor Carlos Antonio Souza
foi preso na primeira fase da Operação Tritão e o diretor Francisco José
Adriano foi um dos alvos presos nesta quinta-feira. "As irregularidades
envolveram o direcionamento de licitações em troca de vantagens ilícitas como o
pagamento de propinas e a liquidação de despesas pessoais dos envolvidos",
declarou o MPF.
As provas e o depoimento do delator
indicaram que o político recebeu, entre bens e dinheiro de corrupção, R$ 1,6
milhão, segundo o MPF. Parte dessa quantia também seria proveniente do contrato
de R$ 7,3 milhões para digitalizar documentos da Codesp, em 2016, pela empresa
MC3 Tecnologia, que teve um aditamento contratual de R$ 3,4 milhões.
A firma é de propriedade de Mario
Jorge Paladino, preso na primeira fase da Operação Tritão, e também investigado
por participação nas atividades ilícitas envolvendo a estatal. Em novembro de
2018, policiais federais encontraram um cheque legítimo de R$ 200 mil de
Squassoni na casa de empresário.
Naquela ocasião, o então deputado
disse que conhecia o empresário, "que reside e mantém atividades na cidade
[Guarujá]", mas negou irregularidades. Squassoni disse que o cheque
apreendido seria utilizado para pagamento de uma gráfica que produziria
material impresso de propaganda eleitoral.
Além de Marcelo Squassoni, foram
alvos da operação ex-diretores da estatal e empresários. Antes da segunda etapa
da operação, foram identificados na Codesp mais dois contratos que, juntos,
passam de R$ 100 milhões com indícios de fraude: um de segurança do porto e
outro de fiscalização por meio de drone.
Os mandados de prisão são
temporários, válidos inicialmente por cinco dias. Foram cumpridos nove em
Santos, dois em Guarujá, na Baixada Santista, e outro no litoral norte. Os
demais em cidades no interior de São Paulo, no Rio de Janeiro e no Ceará. Para
todos os endereços dos alvos houve também ordens de busca e apreensão.
Os três mandados de busca e apreensão
restantes foram para endereços de três empresas investigadas nesta etapa: Vert
Prestação de Serviço Ltda, Sphera Security Ltda e Locktec Tecnologia Integrada,
com sedes na capital e litoral. As duas primeiras tiveram os contratos
encerrados pela atual gestão da Codesp, cuja auditoria viu irregularidades.
A Sphera Security Ltda, firmou
contratos em licitações, emergenciais e aditivos entre 2008 e 2019, que somam
R$ 100 milhões, para serviços de segurança portuária. No pregão no qual a firma
foi vencedora, ela concorreu com a Locktec, única participante, segundo a
investigação, justamente para que pudesse perder a disputa.
A Vert Prestação de Serviços Ltda,
firmou o contrato em 2018, por R$ 2,7 milhões, para fiscalização de cais por
drone por um ano. A rescisão pela atual diretoria da docas ocorreu às vésperas
da conclusão do prazo de execução de serviços. A estatal entendeu que não havia
qualquer necessidade para contratar a companhia.
O advogado do ex-deputado Marcelo
Squassoni, Marcelo Knopfelmacher, considerou a prisão "descabida e
desnecessária" e que "não há fatos novos que justifiquem a
medida". Ele afirmou que vai solicitar a revogação da prisão na justiça.
Em nota, a atual diretoria da Codesp
informou que não comentará assuntos relacionados à operação “Círculo Vicioso”,
conduzida pela Polícia Federal. "A atual diretoria vem implementando ações
pautadas em transparência e nas melhores práticas de gestão e governança,
inclusive, contribuindo com órgãos de investigação e fiscalização, além de
adotar medidas como o rompimento de contratos com irregularidades e a
obrigatoriedade de que novas contratações tenham cláusula anticorrupção",
declarou a estatal.
A primeira fase da Operação Tritão
(rei dos mares, na mitologia grega) foi deflagrada em outubro pela Polícia
Federal, Ministério Público Federal, Controladoria Geral da União, Tribunal de
Contas da União e Receita Federal, após suspeitas desvios em contratos de R$ 80
milhões. Sete pessoas foram presas naquela ocasião.
O Ministério Público Federal afirmou
já naquela ocasião que havia a atuação de uma organização criminosa na Codesp.
Por meio de corrupção, os integrantes formaram um cartel e fraudaram licitações
públicas em posteriores contratos firmados na estatal com as empresas MC3 e
N2O, que juntos totalizam quase R$ 40 milhões.
As investigações começaram depois de
um vídeo vazado na internet em setembro de 2016 mostrava o então assessor da
presidência da Codesp, Carlos Antonio de Souza, negociando um contrato de
digitalização de documentos. Mesmo sem licitação publicada, ele falava em
valores e o nome da empresa vencedora.
Da Codesp, foram presos, além do
assessor que aparecia nas imagens, o então diretor-presidente, José Alex
Botelho de Oliva, o diretor de mercado, Cleveland Sampaio Lofrano, e o diretor
jurídico, Gabriel Nogueira Eufrasio. Os empresários Joabe Franscico Barbosa,
Joelmir Francisco Barbosa e Mario Jorge Paladino eram alvos.
Os sete foram presos temporariamente,
depois preventivamente. Uma decisão posterior do desembargador federal Fausto
de Sanctis, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, libertou os diretores e
os empresários, mediante fiança e medidas cautelares, por considerar que as
prisões ocorreram por "afirmações genéricas".
Após a prisão dos investigados,
Ministério dos Transportes decidiu por retirar dos cargos o presidente da
Codesp e os diretores envolvidos. No mesmo dia, o Conselho de Administração
(Consad) da companhia aprovou os nomes dos servidores substitutos, que
assumiram os cargos até a mudança de governo, em Brasília (DF).
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