O governo
federal pretende lançar até o fim do mês o projeto BR do Mar, que pretende
transportar 2,7 milhões de contêineres por ano até dezembro de 2020, via
cabotagem, e aumentar em 40% a frota de embarcações destinadas a esta operação
– caracterizada pelo transporte marítimo pela costa do país. A iniciativa quer,
ainda, eliminar a cobrança do ICMS sobre o óleo bunker (combustível naval) para
incentivar o transporte marítimo pela costa brasileira.
Aumentar a oferta de cabotagem,
incentivar a concorrência e reduzir custos estão entre as premissas do projeto,
que está sendo elaborado por técnicos do Ministério da Infraestrutura. A
expectativa é dobrar o volume de contêineres transportados por cabotagem no
País.
No primeiro semestre do ano, 7,8
milhões de toneladas de mercadorias entraram ou saíram do Porto de Santos em
navios de cabotagem. O volume representa um discreto aumento, ante as 7,7
milhões de toneladas operadas no mesmo período do ano passado.
O plano do Governo prevê diversas
iniciativas, focadas em cinco eixos: frota, indústria naval, porto, praticagem
e custos. Entre essas iniciativas, estão a maior flexibilidade na incorporação
de navios por empresas brasileiras de navegação e mudanças de regras para
acesso ao Fundo de Marinha Mercante (FMM).
As companhias de navegação ficarão
isentas de tributos federais, como Imposto de Importação e PIS/Cofins, ao
incorporar navios fabricados no exterior. Esses tributos encarecem os
equipamentos em 40% a 50%, segundo estimativas do governo, e vão se transformar
em créditos. Eles poderão ser usados em reparos ou na manutenção das
embarcações importadas, e não só na construção de cargueiros.
“Neste caso, o governo reconhece a
falta de competitividade da indústria brasileira. Custa muito menos construir
uma embarcação no exterior, são muitos encargos, que acabam inviabilizando a
expansão do setor”, destacou o consultor portuário Marcos Vendramini.
O governo pretende, ainda, incentivar
a criação de novas rotas de navegação. Para isto, será extinta a exigência de
ter frota própria para a obtenção do registro como Empresas Brasileira de
Navegação (EBN).
Quando não houver terminais para
movimentar cargas transportadas nas novas linhas, as empresas poderão explorar
instalações por meio de um procedimento simplificado. O prazo determinado é de
até quatro anos.
O presidente da Federação Nacional
dos Operadores Portuários (Fenop), Sérgio Aquino, vê com bons olhos a
iniciativa do governo de impulsionar a cabotagem. Por outro lado, ele destaca a
necessidade de equilibrar ações para não prejudicar empresas que já acreditavam
nesse tipo de transporte. “É preciso equilibrar as vantagens entre quem está e
atrair novos (transportadores marítimos)”.
Para o consultor portuário Fabrizio
Pierdomenico, é preciso que o Governo dê um tratamento diferenciado para as
cargas de cabotagem no que diz respeito às questões aduaneiras. “Quando
você tem um tratamento igual, você burocratiza e cria uma desvantagem em
relação a outros fretes”, afirmou o consultor.
A mesma avaliação tem o consultor
portuário Marcos Vendramini, que também destaca a preocupação com a atuação dos
demais órgãos anuentes. “Eu senti falta dessa questão no que foi divulgado sobre
o plano até agora. Um documento fiscal único que servisse de porta a porta é um
facilitador”.
Na opinião de Pierdomenico, questões
trabalhistas também devem ser contempladas pelo plano em estudo pelo Ministério
da Infraestrutura. “O fato de não termos até hoje uma política clara tira a
competitividade do modal que é fundamental para a logística brasileira. E o
fundamental, não cria a cultura do hub port no País”.
Fabrizio Pierdomenico aponta ainda a
necessidade de solução do problema da tributação do bunker. Um objetivo do
governo é igualar o preço do combustível usado em fretes internacionais,
isentos de ICMS, e domésticos, que arcam com o tributo.
A questão também é lembrada pelo
presidente da Federação Nacional dos Operadores Portuários (Fenop), Sérgio
Aquino, que também aponta a necessidade de um incentivo tarifário e
flexibilidade às instalações portuárias. A burocracia é outro ponto
levantado pelo executivo. “A cabotagem precisa ganhar força no multimodal.
Integração e um documento de multimodalidade tem gerado preocupação de
operadores. Mas a iniciativa é muito positiva porque mostra um esforço efetivo
do governo em impulsionar essa operação”, afirma ele.
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