O Tribunal de Contas do Estado (TCE)
do Paraná suspendeu uma licitação de quase R$ 32 milhões aberta pela
Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), ligada ao governo
paranaense. A suspensa, divulgada nesta sexta-feira, 9, foi recomendada pelo
auditor Cláudio Kania e homologada pelo pleno do TCE.
O objetivo da concorrência pública
22/2019, lançada em maio, era a contratação de uma empresa especializada, pelo
valor máximo de R$ 31.978.040,56, para a elaboração de projeto executivo e
execução de obras de derrocamento submarino emergencial e remoção do material
de maciço rochoso localizado no canal principal de acesso ao Porto de
Paranaguá.
A suspensão foi provocada por uma
representação protocolada no TCE pelo consórcio DTA-O'Martin, formado pelas
empresas DTA Engenharia Ltda. e O'Martin Serviços e Locações Ltda. Para o
relator do processo, o auditor Cláudio Kania, são plausíveis as alegações
apresentadas pelo consórcio, de possibilidade de direcionamento dos resultados,
de restrição à competitividade da disputa e de enriquecimento sem causa por
parte da administração pública.
Em nota, a Appa informou que o
processo estava na fase de análise das propostas e agora "encontra-se
suspenso por determinação do Tribunal de Contas". "As razões e
justificativas serão devidamente apresentadas ao órgão fiscalizador, dentro do
prazo estabelecido", acrescentou a nota.
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