Um
dos pontos levantados é a redução da intervenção estatal.
Segundo a entidade, é necessária uma regulação clara e estável,
fundamentada na Constituição e que respeite os princípios da livre
iniciativa e da concorrência.
A ABTP também reivindicou o desenvolvimento de uma governança na
administração pública, para dar clareza em relação à competência de cada
órgão que a integra. A medida evitaria a sobreposição de atribuições e
as postergações dos processos decisórios, reduzindo a burocracia e
dando transparência aos atos administrativos.
A
associação ainda solicita que as administrações portuárias sejam
descentralizadas, com autonomias administrativa, operacional e
financeira, e que sejam instalados conselhos de administração portuária
nos moldes internacionais, com competência e poder de decisão sobre o
desenvolvimento e o futuro dos portos.
Outros
pontos levantados pela entidade referem-se à estabilidade dos
marcos regulatórios no longo prazo, de modo a estimular os investidores e
não burocratizar o setor, no desenvolvimento da infraestrutura de
acessos terrestres e marítimos, por meio de concessões ou outras
modalidades, como PPPs, no respeito aos contratos, que devem ter prazos
longos e critérios claros para a prorrogação e à liberdade de
contratação, com priorização do vínculo empregatício.
“Os
portos são fundamentais e estratégicos para o Brasil neste momento”,
disse, em nota, o diretor presidente da ABTP, Wilen Manteli. “Não
precisamos de recursos públicos, mas de respeito aos princípios da
Constituição Brasileira: livre iniciativa, livre concorrência, respeito à
propriedade privada, segurança jurídica, respeito aos contratos e
economia de mercado”, declarou.
A ABTP reúne 82
empresas titulares de mais de 170 terminais portuários privados,
arrendados e de instalações privadas, responsáveis por 70% da
movimentação de cargas nos portos públicos e privados do Brasil.
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