O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão
(PP-MA), assinou nesta segunda-feira (9) decisão que anula a tramitação
do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) no Congresso. Waldir
Maranhão atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). A decisão
ocorre a dois dias da votação pelo plenário do Senado, que poderia
afastar Dilma do cargo.
A decisão de Maranhão anula as três sessões que apreciaram o processo de afastamento, realizadas nos dias 15, 16 e 17 de abril.
Segundo Maranhão, "efetivamente ocorreram vícios que tornaram nula
de pleno direito a sessão em questão". O presidente em exercício alega
primeiramente que os partidos não poderiam ter fechado questão ou
firmado orientação de bancada para nortear o voto dos parlamentares.
Segundo ele, o voto deveria seguir a convicção pessoal do deputado. No
segundo argumento, Maranhão condena a antecipação pública do voto dos
deputados "na medida em que isso caracteriza prejulgamento e clara
ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na Constituição".
Outra ponderação de Maranhão atende o pedido da AGU sobre o direito
à ampla defesa. O presidente interino acolheu argumento de que a defesa
deveria ter se manifestado por último no momento da votação, que
ocorreu no dia 17 de abril.
Para anular a votação, Maranhão usa uma formalidade da Casa e diz
que o resultado da votação "deveria ter sido formalizado por resolução
(ao Senado), por ser o que dispõe o regimento interno da Câmara e o que
estava originalmente previsto no processamento de impeachment do
presidente Collor, tomado como paradigma pelo Supremo Tribunal Federal
(STF) para o processamento do presente pedido de impeachment". Maranhão assumiu a presidência da Câmara, na última quinta-feira
(5), após Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ser afastado do mandato por decisão do
STF.
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