O governo das Filipinas introduziu novas leis que visam colocar um
fim as taxas atualmente aplicadas à cabotagem. A Lei da Concorrência
filipina recém-assinada e os navios estrangeiros co-carregados a Lei já
foram descritos como “um divisor de águas” para as ilhas. “A lei é
abrangente a concorrência e nos permitirá aproveitar as oportunidades
trazidas pela integração do mercado Asiático”, comentou Anthony del
Rosario, representante para a região de Davao del Norte.
Os encargos de cabotagem são comumente concebidos para proteger os
operadores de transporte domésticos, e à pauta anterior do Código
Aduaneiro restringiu o direito de exercer qualquer comércio realizado
inteiramente nas águas do país aos navios Filipinos registrados.
A dimensão do arquipélago das Filipinas e sua posição como uma
zona de comércio internacional levaram muitos grupos de comércio nacional a fazerem lobby para remover as leis como em muitos casos, fez o
transporte nacional mais caro do que os embarques internacionais. “A lei
vai relaxar nossas restrições de cabotagem para reduzir o custo de
transporte e tornar a nossa indústria naval competitiva”, argumentou
Rosario.
Esta última mudança de lei é parte de uma estratégia mais ampla do
governo que tem sido fortemente favorável ao crescimento dos portos do
país. Como resultado, as Filipinas têm registrado aumento no tráfego
portuário nos últimos anos, especialmente em torno do hub port da
capital de Manila.
O crescimento do tráfego no Porto de Manila foi tão rápido que a
Philippines’ Bureau of Customs (BOC) foi forçada a tomar medidas para
acabar com o congestionamento no complexo em resposta ao grave
congestionamento registrado no porto ano passado, que parou a atividade
industrial em muitos setores, gerando um profundo efeito multiplicador
sobre a economia. O porto é operado pela empresa International Container
Terminal Services Inc. (ICTSI), uma das cinco principais operadoras de
terminais marítimos do mundo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário