Acordo para funcionamento da Hidrovia Brasil/Uruguai entra em vigor

         O acordo de transporte fluvial entre Brasil e Uruguai, que tem por objetivo facilitar a navegação comercial, entrou em vigor essa semana. A medida permitirá o acesso livre e não discriminatório de empresas mercantes (que atuam no transporte de cargas) dos dois países no transporte fluvial e lacustre realizado na Hidrovia Brasil-Uruguai.
         Umas das iniciativas previstas é a revitalização da navegação comercial de cargas entre as lagoas Mirim e dos Patos, além de intervenções em rios e portos que compõem a bacia da hidrovia Brasil-Uruguai.
         A hidrovia Brasil-Uruguai abrange o setor brasileiro da Lagoa Mirim e seus afluentes, especialmente o Rio Jaguarão; o Canal de São Gonçalo, os canais de acesso hidroviário ao porto de Rio Grande, a Lagoa dos Patos e o Lago Guaíba, no Rio Grande do Sul.
          No Uruguai, envolve a Lagoa Mirim e seus afluentes, especialmente os rios Jaguarão, Cebollatí e Tacuarí, além de portos e terminais reconhecidos pelos países. O acordo binacional, assinado em 2010 e promulgado na última sexta-feira (23), estabelece o alcance da hidrovia, as autoridades responsáveis, além da criação de Secretaria Técnica integrada por funcionários por ambos os países para garantir a efetiva aplicação. A Secretaria Técnica prevista no acordo já está exercendo suas atividades.