Codesp quer ouvir TCU antes de analisar proposta para retomar dragagem no Porto de Santos

         O Conselho de Administração (Consad) da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) decidiu que pretende ouvir o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil e a Advocacia-Geral da União (AGU), antes de analisar a sua proposta para retomar a dragagem de manutenção no canal de navegação do Porto de Santos.
         A dragagem de manutenção do canal nos trechos 2, 3 e 4 – que vão do Ferry Boat até a Alemoa – está suspensa desde fevereiro. O contrato em vigência na época não foi renovado pois a Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP, que foi extinta pelo presidente interino Michel Temer no início de seu governo e cujas funções foram assumidas pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil) acreditava que a licitação que coordenada para uma nova contratação da dragagem seria concluída a tempo de substituir o serviço.
         A previsão não se realizou. E há duas semanas, com o constante assoreamento (acúmulo de sedimentos trazido pelas correntezas) nesses trechos do estuário e a consequente perda de profundidade em alguns pontos, o Porto teve suas condições de navegação reduzidas.
         No último dia 20, a Capitania dos Portos de São Paulo diminuiu em 90 centímetros o calado máximo que um navio pode apresentar em frente ao cais da Brasil Terminal Portuário (BTP), prejudicando as operações da empresa. O calado é a altura da parte do casco que fica submersa. Quando essa medida é reduzida, consequentemente o navio não pode afundar tanto, tendo de restringir o peso de carga que transporte.

         Para retomar o serviço, a diretoria da Codesp propôs fazer um aditivo ao contrato de dragagem de manutenção do Trecho 1 do canal, que vai do Ferry Boat até a Barra – serviço que foi renovado normalmente. A ideia é incluir nesse contrato as atividades necessárias nas áreas 2, 3 e 4. Tal medida chegou a ser apresentada pela diretoria da Docas ao Consad em abril, mas foi vetada pois os conselheiros consideraram que tal ação mudaria o objeto do contrato do Trecho 1, o que é uma irregularidade.
         Na segunda-feira (30), o diretor-presidente da Codesp, Alex Oliva, tentou aprovar o mesmo aditivo no conselho. Mas adaptou sua estratégia – mudou a argumentação, alegando que o objeto do contrato é o próprio serviço de dragagem de manutenção do Porto, independente do ponto onde é realizado, e condicionou a validade do aditivo a sua análise pelo TCU, o que iria assegurar sua regularidade.
         O plano de Oliva não foi acatado totalmente. Conforme apurou <FI5>A Tribuna</FI>, os conselheiros continuaram considerando que o aditivo mudaria o objeto do contrato do Trecho 1. Mas não o vetaram. Preferiram suspender a votação, aguardando por manifestações do TCU, da AGU e do Ministério dos Transportes sobre a questão.
         Ainda nesta semana, provavelmente amanhã, a proposta para a retomada da dragagem será levada aos três órgãos. Se a resposta for positiva (no caso do TCU, se houver um indicativo de regularidade), o Consad combinou de voltar a apreciar a questão em uma reunião extraordinária na próxima segunda-feira (6).
         A estratégia da Codesp será levada a Brasília por diretores e técnicos da empresa, acompanhados por conselheiros.