Guarda Costeira dos EUA declara que novas regras da IMO para pesagem de contêineres não é obrigatoriedade da Solas

           Na semana passada, em conferência realizada em Long Beach, Califórnia, o Almirante Paul Thomas da USCG, a Guarda Costeira dos Estados Unidos, causou polêmica ao declarar que as orientações para implementação das novas regras da IMO para pesagem de contêineres, estabelecidas pelo comitê de segurança SOLAS para entrar em vigor a partir de 01 de julho deste ano “não eram uma obrigatoriedade da SOLAS”, e tampouco estariam “dentro da regulamentação norte-amricana”.
          A afirmação transformou em caos o evento cujo objetivo central era justamente abordar a preparação para a aplicação das novas regras. A principal preocupação que tomou os representantes da IMO – que carrega 170 nações signatárias – foi de que a aplicação da regra estabelecida pela SOLAS estivesse sendo, de fato, absorvida pelos países dentro da ótica da política nacional de cada um deles, o que significaria o desenvolvimento de métodos diferentes de aplicação para as regras mundiais.
         Mais, ainda, preocupa que alguns signatários, incluindo os EUA, pudessem atribuir às companhias de navegação a responsabilidade sobre a verificação, e não ao embarcador, conforme estabelecido pela convenção de segurança.
          O vice-presidente da Federação Nacional de Varejo dos Estados Unidos, Jonathan Gold, disse ao Lloyds Loading List que a visão do almirante somente veio a enfatizar a confusão que já permeia os próprios embarcadores.
          “Nossa preocupação é sobre o que a IMO vai fazer com os outros países para que cumpram as normas”, apontou. “A questão é como os países que exportam para os EUA serão impactados? Os nossos associados ainda estão tentando entender o que precisam fazer para seguir a nova regulamentação”.
          Antes mesmo da declaração da USCG, importadores e exportadores já haviam levantado suas preocupações sobre a implantação das normas da SOLAS, que tende a fazer recair sobre os embarcadores uma série de medidas que vão impactar na cadeia de suprimentos, com o risco de causar alguma interrupção nos processos.
          A prática atual requer que o embarcador estime o peso do conteúdo de seus contêineres, porém não estipula que devam se responsabilizar também pelo peso dos pallets ou outros materiais de embalagem, apeação e escora, bem como dos próprios contêineres.
          A norma da SOLAS transfere ao embarcador a responsabilidade por declarar o chamado VGM, a massa bruta verificada (MBV) da carga toda, incluindo o contêiner, bem como garantir que a MBV seja informada na documentação de transporte, o conhecimento eletrônico ou o BL – e com antecedência, para que o armador possa planejar a acomodação das peças no navio.
          As diretrizes da IMO oferecem recomendações sobre como interpretar e aplicar as demandas da SOLAS, no entanto, como elas funcionam como base para a implementação de fato, fica nas mãos de cada governo, individualmente, a implantação nacional das normas sobre todos os envolvidos com o transporte marítimo.
          Em resumo, a declaração do almirante deixou claro que não há nada que impeça um país signatário de desenvolver suas próprias regras na regulamentação da pesagem de contêineres, desde que a SOLAS receba as informações requeridas no tempo determinado.
          No entanto, a grande confusão causada pela declaração da guarda costeira Americana foi que ela mudou o foco da responsabilidade sobre a aplicação das regras da SOLAS para o armador e seus operadores, e não mais sobre o embarcador e os terminais, onde se esperava que fossem acontecer os principais problemas de implantação.
          Jonathan Gold afirmou ainda que “A IMO precisa oferecer ainda mais clareza e orientações para o desenvolvimento destas normas. Todos os países signatários da IMO devem dedicar um tempo, não apenas para trabalharem juntos na direção da implantação, como também incluir todos os envolvidos na cadeia, incluindo os donos da carga, de modo a garantir que exista uma solução viável que permita a movimentação da carga após a implantação”.
          E ainda concluiu: “a última coisa de que precisamos agora é ver os contêineres começarem a se empilhar nos portos do mundo todo a partir de 01 de julho, por conta dessas novas exigências”.