A reunião ordinária da Actc (Associação Nacional das Empresas
Transitárias, Agentes de Carga Aérea, Comissárias de Despacho e
Operadores Intermodais), realizada na sede do Sindicomis em São Paulo, determinou a
implantação das novas regras de pesagem estabelecidas pelo comitê de
segurança Solas da IMO (International Maritime Organization). A medida foi
abordada como pauta única, dado o reconhecimento do mercado de que é
chegada a hora de preparar todos os intervenientes da cadeia logística
internacional para a implantação do regulamento, agendada para 01 de
julho de 2016.
Durante o encontro, houve troca de informações e debates, a partir do
conhecimento e domínio do assunto que cada um dos participantes da
Câmara já alcançou estudando o tema. Segundo o Diretor Executivo do
Sindicomis/ACTC, Aguinaldo Rodrigues, a contribuição dos participantes
enquanto é crucial, especialmente porque, no momento “não existe nenhum
órgão – governamental ou não –, no país, que tenha publicado alguma
medida regulatória, ou mesmo elaborado simples procedimentos para que o
mercado possa se orientar”.
A opinião geral dos participantes – ou a sua preocupação – é de que o
mesmo está ocorrendo na grande maioria dos portos mundo afora: “basta
acompanhar artigos e/ou comentários em vários meios de divulgação, como
por exemplo, o JOC (Journal of Commerce), para concluir que os
problemas e a grande dificuldade de entender a correta aplicação do
proposto pelo Solas, em especial o VGM, são generalizados. Da mesma
forma, podemos lamentar que, aqui no Brasil, não há abordagem da mídia
ou das autoridades sobre o assunto, à exceção das recentes matérias
publicadas no Guia Marítimo”, levantou Aguinaldo Rodrigues.
A falta de definições deve-se ao fato de o assunto não apresentar
qualquer regulamentação, nem mesmo no âmbito mundial. “O próprio ESC
(European Shippers Council), mantém a posição de que a implantação
destas medidas depende de padronização dos sistemas de pesagens. Só este
importante detalhe, por si, se não atendido, já impediria a adoção das
práticas propostas pelo SOLAS”, completa.
O Diretor do Sindicomis lembrou, no entanto, a existência do Ofício
do CENTRONAVE ao Diretor de Portos e Costas da Marinha do Brasil,
Vice-Almirante Wilson Pereira de Lima Filho, solicitando esclarecimentos
e propondo uma reunião com a participação de todos os interessados ou
obrigatoriamente envolvidos. O ofício teve resposta assinada pelo
Capitão-de-Mar-e-Guerra, Sérgio Santos Dias Carneiro, Gerente de
Segurança do Tráfego Aquaviário, que informou que a DPC “encontra-se em
nível avançado nos estudos técnicos sobre o assunto, tendo, inclusive,
já realizado contatos com outros órgãos governamentais com relação
direta no assunto em pauta”.
O Capitão também informou que, após a formulação da minuta de
documentos sobre o assunto, iria solicitar que os demais órgãos
governamentais e entidades privadas apresentassem sugestões visando o
aprimoramento do conteúdo do documento, de acordo com o relato de
Rodrigues.
Entre os participantes, a gerente da Allink, Cristina Santos,
contribuiu com uma breve e didática apresentação com foco nos pontos
mais polêmicos das intenções da IMO, por meio de sua convenção Solas e o
tão discutido VGM. Mesmo que inconclusivas, as discussões serviram para
a decisão da coordenadoria do evento em procurar agendar uma reunião
informal com o Sindamar e a Abtra, com o intuito principal de inserir os
agentes de carga em qualquer movimento ou participação junto aos órgãos
governamentais.
Para Aguinaldo Rodrigues, além de incluir os agentes no desenrolar da
aplicação das novas regras, a intenção seria “buscar possíveis
informações complementares ao que o nosso setor já conhece”.
A Actc se dispôs a distribuir o material coletado durante a reunião,
entregues por alguns participantes, assim como receber toda e qualquer
nova informação recebida pelo mailing list da associação.
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