Governo ainda não definiu modelo a ser adotado nos leilões de ferrovias

O Governo Federal anunciou que pretende leiloar a primeira ferrovia dos programas de concessão, num projeto que permitiria à empresa contemplada operar a infraestrutura por 60 anos. O modelo idealizado inicialmente previa a utilização das vias por 35 anos, um tempo que as empresas potencialmente interessadas consideram curto para retorno de investimentos.           No caso da Ferrogrão, que é a ferrovia escolhida para retomar o processo de concessões, o valor estimado é de R$ 10 bilhões, com prazo de 5 a 7 anos para construção dos 933 Km da via. Após reuniões técnicas, o governo teria desistido do sistema de outorga, que mencionou no mês passado, passando o critério de escolha a ser a empresa que oferecesse menor prazo de concessão, desde que respeitado o limite máximo de 60 anos de operações.         No entanto, o modelo ainda está aberto para consulta pública até o fim de maio, período no qual o governo receberá propostas de melhoria no sistema de concessão.          A Ferrogrão liga Sinop (MT) até Mirituba (PA), e a principal commodity a ser transportada na via seria a soja, escoada desde o Mato Grosso até os portos da região norte do país. No último programa de concessões que o governo tentou emplacar, sem sucesso, as empresas interessadas apontaram que seriam necessários ao menos 65 anos para que o retorno do investimento fosse possível.           O presidente da FerroFrente (Frente Nacional pela Volta das Ferrovias), escreveu para a Folha de S. Paulo, manifestando indignação quanto à proposta, que considera “inescrupulosa”.          O professor e ativista da ONG que tem por princípio acompanhar o desenvolvimento das ferrovias no Brasil diz que o a divulgação, por parte do Governo Federal, de que abriria consulta pública com o intuito de aumentar o prazo de concessão da Ferrogrão de até 35 para até 60 anos de exploração exclusiva colocou em alerta todo o setor ferroviário.           “Uma concessão como essa em muito difere de uma concessão de pedágio, como ocorre no setor rodoviário. Na rodovia, em pagando, trafega quem quer: o insofismável direito de ir e vir fica mantido. Na concessão em andamento, o trecho é tão privado quanto uma sede imóvel de uma empresa, o acesso à via fica absolutamente restrito ao uso próprio ou ao de quem o ‘proprietário’ tiver interesse”, disse Gonçalves, que é doutor em engenharia, jornalista, advogado e cientista político, e que atualmente coordena o curso de pós-graduação em logística da UNIP.          Segundo José Manoel Gonçalves, o setor jurídico da FerroFrente está estudando a interposição de um mandado de segurança de caráter preventivo com o objetivo de impedir a consulta pública, por meio de pedido de liminar (decisão provisória) junto à Justiça federal contra a ANTT e demais autoridades pela manutenção da concessão entre até 30 ou, no máximo, 35 anos para o vencedor da licitação operar a Ferrogrão com exclusividade. A suspensão da consulta pública também deverá ser pedida na mesma ação.          Em tempo: a lista de ramais e trechos ferroviários cujas obras estão abandonadas se acumulam notadamente. Entre os exemplos, listamos: Ramal de Jurubatuba, (CPTM seria obrigada a permitir a passagem dos cargueiros em seu trecho, por ser um Ramal Ferroviário sem operação exclusiva); Linha Tronco EFS / FEPASA (trilhos arrancados, teria a mesma condição que Jurubatuba, porém a ALL deixou de operar os Cargueiros que desciam por Mairinque, São Roque com destino aos desvios industriais da Lapa em meados de 2013); Ramal Santos / Juquiá – Cajatí (desativado há mais de uma década, inclui trechos de Santos e São Vicente que hoje estão entregues ao VLT da EMTU).