Governo de São Paulo realiza audiência para tratar de concessões rodoviárias no Estado

O projeto da nova etapa de concessões rodoviárias de São Paulo teve a primeira das cinco audiências públicas agendadas para discutir o assunto realizada no dia 26 de janeiro na capital. A concessão vai incluir quatro novos lotes de rodovias no Estado, com o objetivo de implementar melhorias em cerca de 2.266 quilômetros de pistas.           A previsão de lançamento dos editais com as exigências financeiras, técnicas, obrigações e demais detalhes está marcada para o mês de abril, após as cinco reuniões revistas para debate e contribuição, que acontecerão em Assis (27 de janeiro); Capão Bonito (28 de janeiro); Araraquara (1 de fevereiro); e Peruíbe (2 de fevereiro). Os projetos estão disponíveis para consulta no site da ARTESP (www.artesp.sp.gov.br), e as contribuições podem ser enviadas por meio de formulário.           O Projeto de Concessão das rodovias de São Paulo prevê também a realização de uma concorrência internacional, que pode ter participantes individuais ou em consórcio. Serão vencedores de cada lote os concorrentes que apresentarem a maior outorga com valor fixo de tarifa média: a taxa interna de retorno dos contratos ficou estabelecida 9,83%. Os concorrentes terão de comprovar a sua saúde financeira, qualificação técnica na operação de rodovias, apresentar empréstimo-ponte durante a licitação (ou comprovação da capacidade de arcar com recursos próprios), além de outras exigências.           Os contratos de concessão estabelecerão parâmetros para o reajuste da tarifa, com menor percentual em caso de desempenho aquém do previsto. De acordo com as regras propostas, haverá flexibilidade para se propor uma estrutura tarifária que aumente a eficiência do sistema rodoviário, mantendo-se o valor médio da tarifa definida no contrato, com a possibilidade de oferecer descontos levando-se em conta variáveis como o dia da semana, horário do dia, forma de pagamento do pedágio (manual ou eletrônico), etc. Desta forma, a proposta seria criar uma banda de variação de valores tarifários a serem praticados.           A receita dos pedágios beneficia os municípios ao longo da rodovia: desde o ano 2000 até dezembro de 2015, os 201 municípios distribuídos nos 6,4 mil quilômetros de rodovias atualmente sob concessão receberam aproximadamente R$ 3,6 bilhões de repasse do ISS (Imposto Sobre Serviços) cobrado na tarifa de pedágio, verba que sai do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo e vai para os cofres das prefeituras.           Atualmente, a malha sob concessão no Estado tem 6,4 mil quilômetros de extensão, administrados por 20 concessionárias. Os quatro novos lotes sob concessão em São Paulo significam aumento de quase 25% na malha estadual administrada pela iniciativa privada, ou seja: 2.266 quilômetros de novas pistas. As empresas vencedoras deverão investir R$10,7 bilhões em melhorias, ampliação e manutenção nos próximos 30 anos, distribuídos entre R$ 6,49 bilhões em restauração rodoviária, R$ 2,14 bilhões na ampliação de pistas e R$ 2,16 bilhões em demais investimentos.