TCU autoriza critério de maior valor de outorga nos arrendamentos de áreas portuárias

         O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou  nesta quinta-feira (30) a alteração do critério de julgamento das concessões da fase 1 do primeiro bloco do programa de arrendamentos em portos públicos para maior valor de outorga, abandonando o critério de maior capacidade de movimentação. A decisão atendeu ao pleito do governo, que já utilizaria esta regra para os demais blocos a serem licitados. A Secretaria de Portos (SEP) informou que lançará em breve os editais para o leilão de arrendamento das oito áreas, que poderá ocorrer ainda em 2015.
         O escopo da atual rodada de licitações, denominada fase 1, abrange apenas oito dos 29 terminais previstos no primeiro bloco de concessões portuárias. "Só nesta primeira etapa atrairemos investimentos privados da ordem de R$ 2,1 bilhões”, afirmou o ministro da Secretaria de Portos (SEP), Edinho Araújo, que acompanhou a sessão do TCU.
         Em Santos, as áreas a serem licitadas nesta primeira etapa ficam no Macuco e Paquetá (carga geral, celulose), e na Ponta da Praia (grãos). No Pará, em Barcarena, Belém e Santarém. Elas foram selecionadas no primeiro lote por serem áreas sem litígio e, consequentemente, de maior interesse para a iniciativa privada. No Pará, participarão do certame projetos de três novos terminais destinados ao escoamento da produção de grãos. No porto de Santos, serão licitados um terminal de grãos e dois de celulose. As empresas vencedoras terão direito a explorar os terminais pelo prazo de 25 anos. 
         Os estudos para concessões de áreas em portos públicos ficaram no TCU de agosto de 2013 a maio de 2015, quando foram liberados para licitação pela modalidade de menor tarifa e maior movimentação de carga. Em junho, por meio de decreto, a União passou a considerar a outorga onerosa como critério de concessão. Diante disso, o tema retornou ao TCU para uma nova análise. A licitação pela modalidade de outorgas permitirá ao governo federal arrecadar entre R$ 800 mil e R$ 1 bilhão.
         Inicialmente, o bloco 1 consistia na licitação de 10 lotes, num total de 29 áreas, sendo nove no porto de Santos, sob administração da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), e 20 nos portos administrados pela Companhia Docas do Pará (CDP): Belém (5), Santarém (4) e Vila do Conde (7), além dos Terminais de Outeiro (3) e Miramar (1).