A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) acredita que “o quadro regulamentar do setor dos transportes limita a concorrência, designadamente nos portos portugueses”. Esta conclusão faz parte do mais recente estudo que a organização realizou sobre a economia de Portugal, cuja versão preliminar foi apresentada nesta terça-feira, 19, em Lisboa por Angel Gurría, secretário-geral da entidade.
Segundo o secretário-geral, “a reforma deste quadro será importante para promover e manter o forte desempenho das exportações”. Adiantou que “os contratos de concessão dos portos podem ser atribuídos a operadores privados que prestam serviços portuários, mas a duração destes contratos é frequentemente excessiva, o que reduz o potencial de entrada de novos concorrentes no mercado com capacidade para prestar serviços de maior qualidade”.
Além disso, Gurría disse que o critério de atribuição das concessões portuárias “não confere. Para ele, “deve haver relevância suficiente ao proponente que irá cobrar as taxas mais baixas aos utilizadores do porto, contribuindo assim para aumentar os custos suportados pelas empresas”.
No seu pronunciamento, o secretário-geral sugeriu, também, “formas de melhorar a gestão e a eficiência dos portos portugueses, que estão prejudicadas por regulamentações e práticas que limitam a concorrência entre operadores privados”. Por isso, Gurría admitiu que “uma melhor orientação dos processos de adjudicação das concessões portuárias deverá promover a concorrência entre os operadores privados que prestam serviços portuários e garantir a otimização da qualidade e do preço dos serviços”. Ele concluiu afirmando que “esta medida promoverá, por sua vez, o crescimento das empresas exportadoras que utilizam estes serviços”. (imagem do Porto de Setúbal, Portugal)
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