O
principal leilão de infraestrutura do governo Bolsonaro, a licitação da
Ferrovia Norte-Sul, marcada para acontecer no próximo dia 28 de março, se
baseia em um edital viciado, com condições que privilegiam a VLI, empresa de
logística da mineradora Vale. A afirmação é do Ministério Público junto ao
Tribunal de Contas da União (TCU).
“O edital dessa licitação, tal como
está desenhada, favorece amplamente a empresa VLI e não acrescenta nada ao
País”, afirmou ao Estado o procurador do MP, Júlio Marcelo de Oliveira, que
ficou conhecido por sua atuação durante o processo que culminou nas chamadas
“pedaladas fiscais” e levaram ao impeachment da ex-presidente Dilma
Rousseff.
O Brasil não concede uma ferrovia à
iniciativa privada há 12 anos. O leilão dos 1.537 km de extensão da estrada de
ferro que corta o eixo central do Brasil, ligando Porto Nacional (TO) a Estrela
D’Oeste (SP), é prioridade na agenda do governo Bolsonaro, com lance mínimo de
R$ 1,3 bilhão. Trata-se de um projeto defendido com mãos de ferro pelo ministro
da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.
Nos últimos dias, Freitas declarou
que o leilão da Norte-Sul está mantido. O lance mínimo para o leilão está
previsto em R$ 1,35 bilhão e os investimentos obrigatórios no prazo de dois
anos são de R$ 2,8 bilhões.
Para Oliveira, que em agosto do ano
passado já havia criticado o edital, o governo fez vista grossa e manteve um
texto que restringe a competição de outros interessados e favorece a empresa da
Vale. Apesar de suas considerações, a área técnica do TCU, que também analisou
a minuta do edital após o procurador, acabou não emitindo opinião sobre
restrições de competição e aprovou o modelo.
Oliveira afirma que a maior vantagem
da VLI está no chamado “direito de passagem”, uma regra que obriga a
concessionária de ferrovia a deixar que outras empresas passem por seu trecho.
A Vale sairia na frente porque, segundo o procurador, já possui a operação de
um trecho de 720 km da própria Norte-Sul desde 2007, logo acima do trecho que
será concedido.
Além disso, é dona da única saída
portuária dessa mesma ferrovia pelo norte do País, caminho que passa pela
Estrada de Ferro Carajás, chegando ao Porto do Itaqui, no Maranhão. Na prática,
a Vale seria a única dona de toda a malha central do País que corta o centro de
seu maior polo de produção de minério de ferro, as minas de Carajás.
A VLI é controlada pela Vale, em
sociedade com as empresas Mitsui e Brookfield, com participação do fundo
FI-FGTS. O governo nega irregularidades no edital e a VLI declara que o
processo tem ocorrido com toda a transparência.
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