segunda-feira, 30 de abril de 2018

TCU multa presidente da Codesp por falta de dados sobre contrato

       O diretor-presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), José Alex Oliva, foi multado em R$ 29,9 mil pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O motivo foi a não apresentação de informações sobre a contratação, sem licitação, de um escritório para defender a estatal na arbitragem sobre a dívida do Grupo Libra.
      Pelos cálculos do Governo, o débito da arrendatária supera a marca de R$ 2 bilhões. Já os custos com a defesa giram em torno de R$ 200 milhões. O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá é responsável por definir os valores a serem pagos pela Libra, cuja dívida se arrasta desde 1998. A previsão é de que o processo seja concluído em setembro do ano que vem. 
       A sentença arbitral tem o mesmo efeito da convencional, mas o processo é considerado mais rápido por levar até dois anos. Embora tenha sido autorizado pela extinta Secretaria de Portos (absorvida pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil), em 2015, o processo só foi iniciado dois anos depois.

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