Companhias de fertilizantes e transportadoras de cargas acirraram a disputa que vêm mantendo no porto de
Santos na semana passada. O Ministério Público do Estado de São Paulo emitiu parecer favorável à
liminar pedida pela Associação Nacional para Difusão de Adubos (Anda)
para que a Associação Comercial dos Transportadores Autônomos (Acta) e o
Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Cargas a Granel
de Santos (Sindgran) desocupem áreas no Guarujá e no próprio porto e
permitam o livre acesso de caminhoneiros ao Termag, principal terminal
público para a importação de fertilizantes do Sudeste do país.
A relação entre as partes começou a se deteriorar há alguns anos, mas
se tornou insustentável em janeiro de 2017, quando o Conselho
Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou a Acta e o Sindgran
por práticas anticoncorrenciais no mercado de fretes rodoviários na
Baixada Santista. Em sua decisão, o Cade aplicou multa de R$ 1 milhão às
entidades, que não foi paga, e as proibiu de organizar filas,
selecionar transportadoras para operar nos terminais da região e impor
valores mínimos, médios ou máximos para os fretes, entre outras
restrições.
Segundo a Anda e outras entidades que representam empresas de
fertilizantes, a ocupação do terreno em Guarujá pela Acta e pelo
Sindgran impede o livre acesso de caminhoneiros ao Termag. Por
controlarem o terreno, sustentam as associações, Acta e Sindgran
controlam, por meio de credenciamentos discricionários e tabelamento de
preços, a oferta de caminhoneiros que podem carregar fertilizantes. A
Anda estima que o segmento teve prejuízos superiores a R$ 1 bilhão nos
últimos anos pelas distorções de preços provocadas pela situação.
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