A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entrou com
uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), para tentar derrubar a lei
da Prefeitura de Santos que proíbe o trânsito de veículos transportando
cargas vivas nas vias da Cidade. A medida ocorreu na última quinta-feira
(19), 24 horas após o prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) sancionar
a lei.
A CNA argumenta que a medida é inconstitucional. Segundo a entidade, ela pode criar
“empecilhos desastrosos para o comércio exterior brasileiro, uma vez que
proíbe o trânsito para a embarcação de carga viva em um dos maiores
portos da América Latina”.
A iniciativa da Prefeitura teve o objetivo de dificultar o embarque de cargas vivas (bois, principalmente) pelo Porto de Santos. A proibição causa apreensão entre exportadores de gado de vários estados, além de São Paulo.
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