O
governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, anunciou, dia 12, quarta-feira, a prorrogação até 7 de agosto de 2021
do benefício fiscal para importações terrestres do Mercosul previstas no
artigo 7º da Lei 17762, de 2019. Ele adiantou que o decreto deverá ser
publicado nos próximos dias. A medida atendeu reivindicação de importadores e
empresas de logística do Estado que alegam aumento da carga tributaria em 8% a
partir de agosto deste ano, quando passou a ser concedido incentivo somente
para produtos que entram pela Aduana de Dionísio Cerqueira.
A diretoria
do Sdaergs (Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado do Rio Grande do Sul),
considerou a decisão positiva, especialmente em meio à pandemia provocada pela
Covid-19 que está dificultando a movimentação de cargas. O Sindicato,
juntamente com representantes de diversas outras entidades, atuou junto às
autoridades buscando uma solução que beneficiasse a todos. A quase totalidade
das cargas importadas do Mercosul para o mercado catarinense passa pelas
aduanas das cidades gaúchas de Uruguaiana e São Borja.
Os importadores e
operadores logísticos de Santa Catarina também entenderam
que esta foi a decisão mais adequada. Na reunião com o secretário da Fazenda de
SC, Paulo Eli, e o governador Moisés, explicaram que a Aduana de Dionísio
Cerqueira tem infraestrutura para atender cerca de 150 caminhões por dia,
enquanto o número de veículos que chega ao Estado é de mais de 700. Além disso,
ressaltaram que as circunstâncias diante da crise sanitária causada pelo novo
coronavírus acentua ainda mais as dificuldades. (imagem: Ponte Internacional entre Uruguaiana e Passo de Los Libres)
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