A
Comissão de Infraestrutura (CI) deve iniciar os trabalhos em 2019 com a
discussão de um projeto que permite à iniciativa privada a construção e a
operação de suas próprias ferrovias. O PLS 261/2018, de autoria do senador José
Serra (PSDB-SP), já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em
dezembro.
A “rodoviarização” do Brasil a partir
dos anos 1960, quando se abandonou o sistema ferroviário para implantar o
sistema rodoviário, levou o país ao retrocesso, argumenta Serra na
justificativa do projeto. “As ferrovias transportam somente 15% das cargas no
país. Em extensão de trilhos ativos, retrocedemos aos níveis de 1911, apesar de
todos os avanços em produtividade e segurança. A grande maioria de nossas
metrópoles está acometida de engarrafamentos que poderiam ser fortemente
reduzidos pela extensão da rede de trilhos”, afirma.
Na defesa do projeto, Serra ainda diz
que há um mito de que o transporte de passageiros por ferrovias é
antieconômico. Mas as experiências japonesa e norte-americana mostram que a
exploração das áreas do entono das estações e das linhas — as chamadas áreas
lindeiras — são um grande fator de complemento de renda das ferrovias, sustenta
o senador.
O senador Paulo Rocha (PT-PA), que
participou das discussões na CAE, antecipou que pretende pedir uma audiência
pública na CI para debater a proposta. “Quando as estradas de ferro brasileiras
foram construídas, pensou-se apenas na integração com as rodovias. Mas existe
uma alternativa, sobretudo na Região Norte: as hidrovias. Precisamos de um
projeto que articule os três modais: rodovias, ferrovias e hidrovias”.
A exploração das ferrovias se dará
por uma autorização, em que o governo primeiro fará uma chamada pública de
interessados. A competição entre empresas explorando a mesma região geográfica
está prevista como forma de incentivar a competição e a modicidade dos preços.
Está prevista a utilização de um
mesmo trecho ferroviário por várias empresas, não ocorrendo a exclusividade no
trecho, como atualmente ocorre. Também será criada uma entidade privada de
autorregulamentação ferroviária, composta proporcionalmente de concessionários
ferroviários (60%), passageiros (15%), embarcadores de carga (20%) e indústria
ferroviária (5%). Além disso, uma série de regras sobre fiscalização,
financiamento e desativamento de ramais está prevista no projeto.
Segundo a relatora do projeto na CAE,
senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), o projeto se inspira no modelo norte-americano
do Staggers Rail Act, que modernizou o setor ferroviário. “Em 1980, o novo
modelo implantado nos Estados Unidos salvou o mercado ferroviário americano da
falência ao proporcionar a redução do preço do frete ferroviário em 50% e
incrementar o volume da carga e a produtividade em 100% e 150%, respectivamente”.
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