Com as
três próximas rodadas de concessão de aeroportos previstas, todos os terminais
do país estarão sob controle da iniciativa privada e a Empresa Brasileira de
Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) será extinta. Todo o processo deve
estar consolidado em quatro anos, segundo o diretor do Departamento de
Políticas Regulatórias da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), Ronei
Saggioro Glanzmann.
Ele participou de reunião no
Rio de Janeiro com o diretor-geral do Departamento de Controle do
Espaço Aéreo (Decea), tenente-brigadeiro do ar Jeferson Domingues de Freitas, e
o diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Ricardo Sérgio Maia
Bezerra. Segundo Glanzmann, o processo da quinta rodada está desimpedido,
depois que o governo do Espírito Santo retirou a ação civil pública contra o
leilão em bloco do aeroporto de Vitória com o de Macaé, no norte fluminense.
“Agora está totalmente dentro do
previsto. Existia uma ação civil pública movida pelo estado e conseguimos fazer
um acordo, em parceria com o governo capixaba, e agora estamos com os caminhos
abertos para o leilão e perspectivas muito boas”. Os editais
da quinta rodada foram lançados no fim de novembro para
licitar 12 aeroportos, divididos em três blocos. Juntos, esses terminais
recebem 19,6 milhões de passageiros por ano, o que equivale a 9,5% do mercado
nacional de aviação. São eles: Recife (PE), Maceió (AL), Aracaju (SE), João
Pessoa (PB), Juazeiro do Norte (CE) e Campina Grande (PB); Cuiabá,
Rondonópolis, Alta Floresta e Sinop (MT); e Vitória (ES) e Macaé (RJ). Glanzmann
explica que, após esta rodada, prevista para ocorrer no dia 15 de março, a
Infraero permanece operando 44 aeroportos e já foi anunciada a sexta
rodada de concessões, que terá aberto o chamamento para os estudos de
viabilidade logo após o leilão de março.
“São cerca de 20 aeroportos,
divididos em três blocos, liderados por Goiânia, Manaus e Curitiba. Nosso
processo de concessão é bastante maduro, a gente gasta cerca de um ano e meio
entre o início dos estudos e o leilão. Então no segundo semestre de 2020
fazemos o leilão da sexta rodada e abrimos os estudos para a sétima e
derradeira rodada que são mais três blocos, com mais cerca de 20 aeroportos. Um
encabeçado por Belém, outro pelo Santos Dumont [no Rio de Janeiro] e o outro
liderado por Congonhas [em São Paulo]. Com isso, chegamos ao final do governo
Bolsonaro com toda a rede Infraero concedida e sendo operada por empresas
privadas”.
De acordo com o diretor da SAC,
estudos preliminares indicam a necessidade de R$ 8,8 bilhões em investimentos
para esses 44 aeroportos ainda não licitados ao longo de 30 anos de exploração.
Para a quinta rodada, ele informa que a Anac recebeu mais de 500
pedidos de esclarecimentos e muitos pedidos de visitas aos terminais, com 11 ou
12 empresas interessadas no processo, inclusive da Europa, Ásia e Estados
Unidos. Atualmente, oito operadores administram os dez aeroportos brasileiros concedidos.
Segundo Glanzmann, após a sétima
rodada de concessões dos aeroportos, deve ser iniciada a extinção da Infraero.
“Em quatro anos nós teremos todos os aeroportos da Infraero concedidos,
transferidos para a iniciativa privada. A partir daí, será inaugurado um
processo de extinção gradativa da empresa, feita com muita responsabilidade e
transparência”.
O diretor-geral da Decea, brigadeiro
Domingues, explica que os cerca de 1,8 mil funcionários da Infraero que
trabalham na área de navegação aérea, bem como o patrimônio, serão transferidos
para a nova estatal NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A, que teve a
criação autorizada pela Medida Provisória 866/18, assinada no dia 20 de
dezembro do ano passado por Michel Temer, 11 dias antes de deixar a
presidência.
“A medida provisória foi assinada e
agora vem o processo de votação no Congresso para virar lei ou não. A gente
imagina que todo esse processo leve de nove meses a um ano até a criação da
empresa. Tem a parte de patrimônio, de empregados da Infraero que serão
absorvidos pela NAV Brasil. É importante destacar que nós não estamos criando
uma nova empresa, ela já existe como um setor dentro da Infraero. Estamos
tirando esse setor, pra que ele, junto com o Decea, faça a administração,
principalmente, das torres de controle”.
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