As operações de cerca de 45 navios atrasaram no Porto de Santos devido a problemas que afetaram o
funcionamento do sistema da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa) – agora regularizado. O prejuízo chegou a US$ 1,8 milhão, de acordo com levantamento do Sindicato
das Agências de Navegação Marítima do Estado de São Paulo (Sindamar). Já
as dificuldades que os usuários do complexo santista ainda enfrentam por
conta da paralisação dos auditores fiscais e dos analistas da Receita
Federal tornaram-se “incalculáveis”, segundo a entidade.
Após
reuniões e debates entre as equipes de Tecnologia da Informação (TI) do
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPAC), da Anvisa e
do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), as
inconsistências no sistema que valida o pagamento de taxas portuárias
foram sanadas.
Os agentes marítimos enfrentam dificuldades desde o final do mês passado para gerar a guia de recolhimento para obtenção da Livre Prática - documento que atesta as condições sanitárias das embarcações e as libera para entrar no cais. O mesmo ocorreu para a obtenção do Certificado Sanitário de bordo e para a liberação de produtos de importação.
"Por enquanto, o Datavisa, um sistema interno, está funcionando normalmente. O problema foi com o sistema PortoNet, da Anvisa, que controla a integração com o sistema Porto Sem Papel, do Ministério dos Transportes. Esse sistema demonstra que as petições (DUVs) estão transitando normalmente, comprovando que a integração está estabelecida", ressaltou o diretor-executivo do Sindamar, José Roque.
Segundo o executivo, entre as embarcações que ficaram retidas na Barra, a grande maioria era de navios de granéis sólidos (soja, milho e açúcar). Neste caso, cada dia de espera pode custar US$ 15 mil. Enquanto os graneleiros foram os navios mais afetados pelos problemas técnicos da Anvisa, no caso da greve dos auditores fiscais da Receita Federal, todos os cargueiros tiveram seus custos elevados. "Todas as mercadorias em trânsito pelo Porto estão sendo afetadas profundamente, com as cargas permanecendo em zona primária, com custos para exportadores, importadores e armadores", lamentou Roque.
O executivo esclareceu que para as cargas importadas como cevada, malte, trigo e óleo vegetal, não há regime de despacho antecipado, pois elas também dependem de liberação do Ministério da Agricultura e Pecuária. Nesses casos, elas permanecem nos armazéns aguardando o desembaraço aduaneiro que, antes da greve, demorava três dias e, agora, está levando oito dias. "Alguns embarques possuem contratos quanto ao prazo de entrega no exterior e, na hipótese desse compromisso não ser atendido, resultará em multas aos exportadores. Não há como se falar em desenvolvimento do País com a situação desconfortável em que nos encontramos, pela magnitude do Porto de Santos e do Estado de São Paulo, onde se localiza o maior parque industrial nacional", advertiu ele.
Os prejuízos ainda são multiplicados se forem somadas as despesas com contêineres. O custo diário de uma caixa metálica de importação pode variar de US$ 30 a US$ 50, entre o 11º e o 21º dia de retenção, respectivamente. Já as despesas com um contêiner de 40 pés variam de US$ 60 a US$ 90 por dia, nas mesmas condições. Os cofres especiais, como os refrigerados, têm custo diário variando até a US$ 260.
"Causa estranheza a falta de reação do Governo com essas paralisações que afetam não só o comércio exterior, como a balança comercial brasileira. E a imagem do País começa a ficar desacreditada e desgastada, por falta de cumprimento dos compromissos comerciais assumidos, decorrente dessa infindável greve, passando a nítida impressão ue se governa de costas para o Porto de Santos, que representa quase 30% da balança comercial brasileira", criticou Roque.
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