O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil autorizou a
realização de investimento emergencial no contrato de transição firmado
entre a empresa Braskem S/A e a Companhia das Docas do Estado da Bahia
(Codeba). O contrato tem por objeto a adaptação do tanque de eteno para
recebimento de etano importado no terminal explorado pela empresa no
Porto de Aratu (BA).
Segundo portaria publicada na última sexta-feira, no Diário Oficial
da União, o aporte de recursos previstos para a realização do
investimento é de R$ 161,443 milhões. De acordo com o texto, o
investimento será realizado por conta e risco da arrendatária.
A autorização não garante direito a ressarcimento pelo investimento a ser realizado em favor da arrendatária.
A portaria do Ministério dos Transportes diz ainda que “eventual
ressarcimento pelo investimento autorizado pode ocorrer, total ou
parcialmente, caso o Poder Concedente reconheça tal investimento
oportuno, com base nas obrigações contratuais vigentes, e reconheça
esses investimentos na futura composição do patrimônio do terminal a ser
arrendado”.
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