A concessionária de infraestrutura Triunfo Participações e
Investimentos (TPI) espera que, caso seja confirmado o governo definitivo de Michel Temer,
sejam feitas reformas estruturais "doloridas mas muito necessárias",
como a da Previdência, e desatados os nós setoriais. "Com a perspectiva de redução da taxa de juros e melhoria de
percepção das agências reguladoras, haverá um novo incentivo para se
investir no Brasil", afirma o presidente do grupo, Carlo Bottarelli. A
TPI tem investimentos em vários segmentos regulados, como rodovias - o
maior deles -, aeroportos, e porto de uso privado.
Segundo o executivo, mais dos que novos leilões, a prioridade no
setor de infraestrutura é destravar financiamentos já pactuados. "E uma
solução definitiva para a discussão sobre alternativas de crédito além
do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social]", afirmou ele. Bottarelli destacou ainda a necessidade de se investir na eficiência
dos agentes reguladores e na repactuação de contratos existentes -
elaborados, sustentou, com outra racionalidade econômica, em um momento
de perspectiva de crescimento do país. Como é o caso da terceira etapa
do programa de concessões rodoviárias, de 2013 e 2014.
"A medida
provisória que o governo prepara é um passo nesse sentido", ressaltou. Esse é um dos pleitos encampados também pela Associação Brasileira da
Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), que listou uma série de
medidas para destravar investimentos, objeto de debates que a associação
tem mantido com ministérios e autoridades em Brasília. Segundo a Abdib,
as empresas não conseguem fazer todos os investimentos nos prazos
acordados porque enfrentam "problemas não gerenciáveis", como atrasos em
licenciamentos ambientais e dificuldade de obtenção de financiamento
previsto pelo BNDES.
O pedido é para que os compromissos de investimentos das concessionárias
tenham aderência às estimativas de tráfego de veículos. Entre as
mudanças práticas que a medida provisória em elaboração pelo governo
deverá trazer está o fim da obrigatoriedade de duplicação do trecho
concedido em até cinco anos, um dos mais pesados desembolsos financeiros
para as empresas. A imposição, diz a Abdib, redunda em pressão por
tarifas mais elevadas e possibilidade de gerar oferta rodoviária
subutilizada. "É importante, a partir de estudos de viabilidade,
equilibrar as obrigações de investimento e estudar a aplicação de
gatilhos para a ampliação da oferta de acordo com o crescimento da
demanda", mostrou um estudo da associação. O argumento é que tal meta foi assumida pelas empresas tendo em vista
o financiamento oferecido à época pelo BNDES - mas, desde que os
contratos de concessão foram assinados, várias empresas ainda não
conseguiram a liberação dos recursos do banco público de fomento.
A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) espera
que o novo governo deslanche os leilões, muitos dos quais listados no
Programa de Investimentos em Logística (PIL), da gestão Dilma Rousseff.
"Essa é a nossa torcida. Isso tem de ser uma política de Estado, não de
governo", diz o diretor técnico da ABCR, Flávio Freitas.
Freitas defendeu ainda que sejam revistos projetos que considera
destrutivos em tramitação no Congresso e em assembleias legislativas.
Entre eles, destaca a Lei dos Caminhoneiros, sancionada no ano de 2015,
que permitiu a isenção de cobrança de pedágio sobre eixos suspensos nas
rodovias federais.
A crítica é endereçada também a projetos que dão isenção do pagamento
de pedágios a determinados grupos, como idosos e moradores do entorno
das rodovias. Segundo Freitas, como os contratos preveem o pagamento de
todos, quando há isenção é preciso fazer o reequilíbrio. "A consequência
é o aumento de tarifa causado por esses projetos de lei. A lógica é que
quando todos pagam, todos pagam menos. Isso é de uma obviedade total,
mas há parlamentares que querem privilegiar sua base eleitoral", finalizou.
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