A EEL Infraestruturas terá cinco dias úteis
para garantir que tem condições financeiras de realizar a dragagem do
canal de navegação do Porto de Santos. O prazo foi definido na
quinta-feira (25), durante reunião no Ministério dos Transportes, Portos
e Aviação Civil, em Brasília. A empresa, que venceu a licitação
promovida pela extinta Secretaria de Portos (SEP), deve ser informada
oficialmente sobre a decisão da pasta hoje.
O
contrato para a dragagem do cais santista foi assinado pela EEL há mais
três meses. Desde então, as expectativas se voltaram para a assinatura
da ordem de serviço, que dá o aval para o início dos trabalhos. Mas,
segundo o assessor do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
Luiz Otávio Campos, ainda há um entrave que impede o começo da obra.
Trata-se de uma garantia bancária que vem sendo cobrada da empresa desde
a assinatura do contrato, em maio.
“É
uma prova de que a contratada tem condições de bancar o cronograma
físico-financeiro da obra”, explicou o diretor de Engenharia da
Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), Antonio de Pádua
Andrade.
Na quinta-feira
(25), o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício
Quintella, se reuniu com Pádua, Campos e o presidente do Conselho de
Administração da Codesp, Luiz Fernando Garcia da Silva. No encontro,
ficou definido o prazo de cinco dias úteis para a apresentação da
exigência, prevista na Lei nº 8.666, a Lei de Licitações.
Caso
a EEL não apresente a garantia, a pasta vai analisar a melhor saída nas
esferas jurídica e técnica. É possível que a segunda colocada na
licitação seja convocada a apresentar sua documentação, explicou Pádua.
“A
empresa vai trabalhar um mês, aí é feita a medição e só deve receber
depois de uns 50 dias. É preciso que ela tenha recursos para executar a
obra e não morra sem fôlego. É uma questão importante e uma exigência
legal que precisa ser cumprida”, explicou o diretor de Engenharia da
Docas.
A
dragagem contratada pelo Governo Federal prevê o aprofundamento do
canal de navegação e das bacias de acesso aos berços de atracação do
Porto, dos atuais 15 metros, em média, para 15,4 e 15,7 metros pelos
próximos três anos. Já os locais de atracação terão uma nova fundura
variando de 7,6 a 15,7 metros.
Como
previsto no edital de licitação, a partir da ordem de serviço, a EEL
terá cinco meses para realizar os projetos básico (detalhes técnicos do
serviço) e executivo (mais detalhado, indicando como o serviço será
realizado) da dragagem. Mas, mesmo antes do aval para o início dos
trabalhos, a empresa fez levantamentos sobre o canal.
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