Cetesb multa Agência ISS Marine Services por lançamento de óleo diesel no estuário do Porto de Santos

         A Agência Ambiental de Santos da Cetesb multou a Agência de Navegação ISS Marine Services em R$ 118 mil (5.001 Ufesps ) por causa do lançamento, no último dia primeiro, de cerca de 2 mil litros de óleo diesel marítimo (bunker) no estuário do Porto de Santos. O incidente foi proveniente do transbordamento de combustível pelas válvulas do tanque do navio chinês Shao Shan 5.

         Segundo a agência, houve  danos ao meio ambiente,  o que tornou as águas impróprias, nocivas ou ofensivas à saúde, mas danosas à fauna, provocando ainda transtorno às operações portuárias. A ISS Marine Services é responsável pelo navio.

         A Cetesb também aplicou um Auto de Advertência para o Terminal Rumo Logística Operadora Multimodal, responsável pelo carregamento do navio, por corresponsabilidade na ocorrência.

         Além disso, foram estabelecidas algumas exigências técnicas. Entre elas, adotar medidas de verificação, operação e controle durante as operações de abastecimento do navio, evitando o surgimento de acidentes ambientais que venham produzir efeitos danosos ao meio ambiente marinho.

         A empresa deverá atender a todos os procedimentos ambientais estabelecidos em protocolos, convenções, resoluções e outros dispositivos legais que estejam vigentes no âmbito municipal, estadual, nacional e internacional.

         Quando da ocorrência de desconformidades, de imediato, a Cetesb deverá ser formalmente comunicada, com a indicação do tipo, das causas do episódio e as medidas adotadas pelos responsáveis para a correção da irregularidade; e apresentar, no prazo de 20 dias, o certificado contendo o volume de resíduos gerados durante o evento, assim como a identificação da entidade de destinação.