segunda-feira, 22 de agosto de 2016

Governo vai anunciar em setembro pacote de concessões em infraestrutura

         O governo anunciou que o seu primeiro pacote de concessões será lançado em setembro, depois da efetivação de Michel Temer na Presidência da República, caso Dilma Roussef seja cassada na votação do Senado que ocorrerá até o dia 30 desse mês. O Palácio do Planalto decidiu aguardar a decisão do Congresso para pôr em prática o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), responsável pela gestão da iniciativa, para lançar as medidas.
         Há receio de que a indefinição sobre a estrutura do PPI e o cargo do secretário-executivo do programa, Moreira Franco, crie insegurança jurídica, afastando investidores e prejudicando negócios.
A medida provisória foi editada em maio, e o seu prazo acaba em 8 de setembro. Para evitar que ela prescreva, o presidente interino mobilizou seus aliados no Congresso para votá-la na semana que vem na Câmara e no início de setembro no Senado.
         O próprio Palácio do Planalto, contudo, reconhece dificuldades para obter número suficiente para votações no Congresso em meio às eleições municipais e na reta final do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, que começará a ser julgada na quinta-feira (25).
         Na semana passada, o governo não conseguiu quórum para votar no Senado a prorrogação da DRU (Desvinculação de Receitas da União), mecanismo que dá liberdade para o governo usar parte dos recursos do Orçamento sem aplicá-los em áreas como saúde e educação.
         O presidente interino trabalhou pela aprovação da medida no Senado. Com a iniciativa, ele esperava tranquilizar o mercado financeiro às vésperas do julgamento de Dilma, uma vez que o setor empresarial tem demonstrado preocupação com concessões na área econômica e as dificuldades para aprovar medidas fiscais.
         Caso não consiga aprovar a tempo a medida provisória do PPI, o Planalto cogita editar uma nova medida, que aumente as atribuições de Moreira Franco, dando a ele mais poderes, e impeça que o andamento do pacote de concessões seja prejudicado.
         O plano do governo é transferir à iniciativa privada num primeiro momento quatro aeroportos, duas ferrovias e um terminal portuário. Existe ainda a expectativa de que o governo anuncie uma lista de empresas que poderão ser privatizadas.
         A equipe econômica espera arrecadar no próximo ano algo entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões com os leilões em que esses projetos serão oferecidos ao setor privado. Os recursos são essenciais para o governo atingir sua meta de redução do deficit do orçamento para R$ 139 bilhões.
         A ideia inicial do governo interino era que o pacote econômico fosse anunciado na próxima quinta. Além do risco de a medida provisória caducar, o Planalto resolveu adiá-lo para não dividir as atenções com o início da fase final do impeachment.
         Com a decisão de deixá-lo para meados de setembro, o presidente interino resolveu transformar a iniciativa no primeiro grande anúncio econômico de seu governo após a decisão do Senado, onde a maioria se inclina pela condenação de Dilma e seu afastamento definitivo do cargo.
         A intenção de Temer é lançar as medidas após retornar da reunião do G-20, grupo que reúne as maiores economias do mundo, marcada para os dias 4 e 5 de setembro na China. Temer pretende levar com ele na viagem uma comitiva de ministros para ajudá-lo a atrair o interesse de investidores estrangeiros pelo seu programa de privatizações. O presidente interino também planeja fazer depois uma espécie de tour internacional, visitando países como Estados Unidos, Inglaterra, Índia, Argentina e México.

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