Técnicos do TSE
(Tribunal Superior Eleitoral) sugeriram hoje a rejeição das contas
de campanha da presidente Dilma Rousseff, do PT e do Comitê do partido. O relatório foi enviado ao ministro Gilmar Mendes, relator do processo de
prestação de contas, que poderá acatar ou não a indicação.Os técnicos entenderam que 13% das saídas de recursos e 5% das
entradas foram irregulares. Cópia do documento também foi remetida ao procurador-geral Eleitoral, Rodrigo Janot. Com base nos dados dos técnicos, Mendes avaliará se os erros são de
maior ou menor gravidade e redigirá um relatório e voto pela aprovação
ou rejeição das contas. O material produzido pelo ministro será então
submetido ao plenário do TSE. Advogados adiantaram que uma eventual
rejeição das contas não impede a diplomação da presidente Dilma da República, mas pode servir de base para a abertura de
investigações. Os partidos e coligações, têm prazo de 15 dias depois da diplomação para enviar
representações à Justiça Eleitoral. A Lei das Eleições estabelece que
se a partir da representação forem comprovadas a "captação ou gastos
ilícitos de recursos, para fins eleitorais", há possibilidade de se
negar o diploma ou de cassá-lo, caso o mesmo já houver sido expedido.
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