quarta-feira, 31 de dezembro de 2014
SEP autoriza segunda prorrogação antecipada de contrato de arrendamento portuário
A Secretaria de Portos (SEP) autorizou, no último dia útil do ano, a segunda prorrogação
antecipada de contratos de arrendamento portuário. O termo aditivo foi assinado
pela Companhia Docas do estado de São Paulo (Codesp) e a filial de Santos (SP) da ADM do
Brasil Ltda. O processo de prorrogação antecipada está
previsto no Art. 57 da Lei dos Portos (nº 12.815/2013) e foi regulamentado pela
Portaria SEP/PR nº349/2014. A empresa investirá cerca de R$ 3 bilhões ao
longo do novo período contratual, com a vigência até agosto de 2037, incluindo
aportes para a manutenção, revitalização e na atualidade dos ativos. Em
atendimento às disposições da Portaria, foi estabelecido novo parâmetro de
movimentação mínima e instituído parâmetro de desempenho operacional. A ADM
deverá cumprir a movimentação mínima de carga de três milhões de toneladas por
ano, a partir de 2017, o que representa uma elevação de cerca de 250% em relação
à movimentação mínima atualmente estabelecida no
contrato. Hoje estão protocolados no sistema SEP/Antaq cerca de 20
pedidos de antecipação de prorrogações, que somam aproximadamente R$ 10 bilhões
em investimentos.
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