Escândalo na Petrobras provoca discussão sobre obrigatoriedade da estatal contratar por licitação

A avalanche de denúncias envolvendo a Petrobras trouxe diversos temas para o centro das discussões nacionais, e um deles, que deve ganhar atenção nas próximas semanas, é a avaliação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre um decreto, editado em 1998, que permite à estatal contratar sem atender às regras da Lei das Licitações, a Lei 8.666. O texto foi produzido na época da abertura do setor de petróleo brasileiro, junto com a passagem da petrolífera de capital público para misto. Apesar de ainda ser controlada pelo governo federal, a companhia mudou de patamar desde então, e usou isso para se livrar das amarras da lei de licitações. Após a oficialização do decreto, o Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou, em uma decisão formal, que a Petrobras deveria seguir a lei 8.666. A empresa levou o caso ao Supremo, que não chegou a apreciar o mérito da questão em decisão colegiada, mas escolheu a ex-ministra Ellen Gracie como relatora. Ela concedeu uma liminar, que se seguiu a outras em casos similares posteriores, e desde então a estatal não teve mais conflitos com a lei. Agora, com todos os problemas que surgem, o assunto voltou ao centro das atenções.