O deputado federal Edinho Araújo (PMDB-SP) teve seu nome recebido com ceticismo para comandar a
Secretaria de Portos (SEP). Empresários e líderes do setor. Líderes de entidades de classe ligados ao segmento portuário disseram desconhecer o parlamentar. Segundo eles, prevaleceu, mais uma vez na SEP, a necessidade do governo de acomodar forças políticas aliadas.
Com a indicação, a Secretaria será comandada, pela primeira vez, pelo
PMDB. Próximo do vice-presidente da República, Michel Temer,
Araújo foi eleito para o quarto mandato como deputado na Câmara Federal.
Em 2013, integrou comitiva de Temer que visitou a China. O deputado paulista considerou "legítimas" as preocupações do setor privado com a
chegada de mais um político para comandar o órgão, mas afirmou que é
político com viés técnico e que gosta de resultados. "Gosto de trabalhar com
gente competente, ética e séria. E tenho jogo de cintura para ouvir o
setor político", garntiu. Confirmou que é amigo de Temer, citado nos meios
político e empresarial como "fiador" da sua indicação, mas avaliou que ela foi resultado de um conjunto de fatores, entre os quais
pertencer ao PMDB e ser deputado com mandato em vigor. Natural de Santa Fé do Sul (SP), onde foi prefeito, Araújol também foi
prefeito de São José do Rio Preto (SP) por dois mandatos e deputado
estadual. Como deputado federal, foi relator-revisor da MP do Código
Florestal, relatou a nova Lei Seca, em 2012, e também projeto sobre
isenção de pedágios. "Sempre integrei, como titular, a comissão de
viação e transporte da Câmara dos Deputados e presidi essa comissão em
1998. Tenho viés ligado à infraestrutura", afirmou. Ele revelou estar atento às discussões sobre as
novas licitações portuárias, cujos primeiros editais estão no Tribunal
de Contas da União (TCU) há cerca de um ano. No meio empresarial,
o nome de Araújo para a SEP causou surpresa: "Minha primeira reação foi
entrar na internet para conhecer a biografia, não sabemos qual a
relação dele com o setor", disse um executivo. A avaliação de
empresários é que a nomeação vai impor um hiato de meses até que o novo
ministro se inteire dos desafios da pasta. "Esperamos que ele possa
servir de interlocutor em um momento em que o setor está totalmente
paralisado", disse um empresário. Para Wilen Manteli, presidente
da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), não é
necessário que o novo ministro seja um especialista, desde que tenha "um
conceito geral" de porto. Segundo ele, "o setor está tão ruim, que não
pode piorar". "A essa altura só no resta dar um voto de confiança".
"Esperamos que ele traga uma gestão eficiente", disse Murillo
Barbosa, diretor-presidente da Associação de Terminais Portuários
Privados (ATP). Nelson Carlini, presidente do conselho de administração
da LogZ, disse que o governo precisa dar agilidade à aprovação de
projetos de terminais portuários privados. Apesar de o governo
ter aprovado uma nova lei para os portos, existem pontos pendentes. Há
"paralisia" de investimentos devido à insegurança jurídica dos contratos
pré-1993, dificuldades em liberar no TCU os editais para novas
licitações portuárias e demora nas aprovações das antecipações das
renovações dos contratos pós-1993, além de limitações para ampliar
terminais privados, os TUPs. Outro ponto é o aumento dos custos de mão
de obra no porto público em detrimento da total liberdade de contratação
nos TUPs, o que acentuou a assimetria concorrencial entre os dois
modelos. Essa assimetria foi um dos maiores contrassensos da nova Lei
dos Portos (12.815). "A lei tem de ser revista. Ela acaba com o porto
público ao ampliar os custos e impor retrocessos na relação
capital-trabalho. Além disso, desmontou as companhias docas ao
centralizar tudo em Brasília, mas a SEP e a Antaq (Agência Nacional de
Tranportes Aquaviários) não têm estrutura para isso", afirma outro
empresário.
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