quarta-feira, 31 de dezembro de 2014

Empresários e líderes do setor portuário dizem desconhecer novo ministro da SEP

O deputado federal Edinho Araújo (PMDB-SP) teve seu nome recebido com ceticismo para comandar a Secretaria de Portos (SEP). Empresários e líderes do setor. Líderes de entidades de classe ligados ao segmento portuário disseram desconhecer o parlamentar. Segundo eles, prevaleceu, mais uma vez na SEP, a necessidade do governo de acomodar forças políticas aliadas. Com a indicação, a Secretaria será comandada, pela primeira vez, pelo PMDB. Próximo do vice-presidente da República, Michel Temer, Araújo foi eleito para o quarto mandato como deputado na Câmara Federal. Em 2013, integrou comitiva de Temer que visitou a China. O deputado paulista considerou "legítimas" as preocupações do setor privado com a chegada de mais um político para comandar o órgão, mas afirmou que é político com viés técnico e que gosta de resultados. "Gosto de trabalhar com gente competente, ética e séria. E tenho jogo de cintura para ouvir o setor político", garntiu. Confirmou que é amigo de Temer, citado nos meios político e empresarial como "fiador" da sua indicação, mas avaliou que ela foi resultado de um conjunto de fatores, entre os quais pertencer ao PMDB e ser deputado com mandato em vigor. Natural de Santa Fé do Sul (SP), onde foi prefeito, Araújol também foi prefeito de São José do Rio Preto (SP) por dois mandatos e deputado estadual. Como deputado federal, foi relator-revisor da MP do Código Florestal, relatou a nova Lei Seca, em 2012, e também projeto sobre isenção de pedágios. "Sempre integrei, como titular, a comissão de viação e transporte da Câmara dos Deputados e presidi essa comissão em 1998. Tenho viés ligado à infraestrutura", afirmou. Ele revelou estar atento às discussões sobre as novas licitações portuárias, cujos primeiros editais estão no Tribunal de Contas da União (TCU) há cerca de um ano. No meio empresarial, o nome de Araújo para a SEP causou surpresa: "Minha primeira reação foi entrar na internet para conhecer a biografia, não sabemos qual a relação dele com o setor", disse um executivo. A avaliação de empresários é que a nomeação vai impor um hiato de meses até que o novo ministro se inteire dos desafios da pasta. "Esperamos que ele possa servir de interlocutor em um momento em que o setor está totalmente paralisado", disse um empresário. Para Wilen Manteli, presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), não é necessário que o novo ministro seja um especialista, desde que tenha "um conceito geral" de porto. Segundo ele, "o setor está tão ruim, que não pode piorar". "A essa altura só no resta dar um voto de confiança". "Esperamos que ele traga uma gestão eficiente", disse Murillo Barbosa, diretor-presidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP). Nelson Carlini, presidente do conselho de administração da LogZ, disse que o governo precisa dar agilidade à aprovação de projetos de terminais portuários privados. Apesar de o governo ter aprovado uma nova lei para os portos, existem pontos pendentes. Há "paralisia" de investimentos devido à insegurança jurídica dos contratos pré-1993, dificuldades em liberar no TCU os editais para novas licitações portuárias e demora nas aprovações das antecipações das renovações dos contratos pós-1993, além de limitações para ampliar terminais privados, os TUPs. Outro ponto é o aumento dos custos de mão de obra no porto público em detrimento da total liberdade de contratação nos TUPs, o que acentuou a assimetria concorrencial entre os dois modelos. Essa assimetria foi um dos maiores contrassensos da nova Lei dos Portos (12.815). "A lei tem de ser revista. Ela acaba com o porto público ao ampliar os custos e impor retrocessos na relação capital-trabalho. Além disso, desmontou as companhias docas ao centralizar tudo em Brasília, mas a SEP e a Antaq (Agência Nacional de Tranportes Aquaviários) não têm estrutura para isso", afirma outro empresário.

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