O contencioso contra a Indonésia sobre restrições às exportações de carne de frango e seus derivados deverá continuar. Os resultados da reunião na Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra, entre os dias 15 e 16 deste mês, indicam que será instalado o Painel contra o país, por causa de respostas insatisfatórias dadas ao Brasil durante os questionamentos. De acordo com Guilherme Antônio da Costa Júnior, da Coordenação-Geral de Negociação da OMC do Departamento de Negociações Sanitárias e Fitossanitárias (CGOMC/DNNSF/Mapa) e Luis Henrique Barbosa da Silva, da Coordenação-Geral de Assuntos Multilaterais (CGAM) do Departamento de Assuntos Comerciais (DAC/SRI), o contencioso foi instalado por conta de diversos fatores da legislação da Indonésia que indicam violação às regras da OMC. “Entre as medidas consideradas inconsistentes estão a proibição de importação de cortes de frango, condições de comercialização mais restritas ao produto importado em comparação ao produto local e atraso para iniciar a negociação de um acordo sanitário com o Brasil, sem justificativa plausível”, afirmaram. Imagem: Jacarta, capital da Indonésia.
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