segunda-feira, 22 de dezembro de 2014
SEP libera à consultas propostas de poligonais dos terminais paranaenses
A Secretaria de Portos (SEP/PR) já liberou para consultas as
propostas de poligonais dos portos paranaenses de Antonina e Paranaguá que ficarão a disposição até 05 de fevereiro de 2015, no síte do órgão. Os
interessados poderão mandar contribuições e questionamentos para o email
poligonais@portosdobrasil.gov.br. O
desenho da poligonal proposto pela Secretaria passou por discussão e
aprovação da APPA (Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina) e considerou as características
e o ambiente de atuação do porto, de acordo com as áreas usadas em suas
operações e suas necessidades de expansão a partir dos levantamentos de
demanda e oferta contidos nos instrumentos de planejamento, de forma a
atender ao disposto no Parágrafo Único do Artigo 15 da Lei N°
12.815/2013. Nele, está estabelecido que os limites devem levar em
consideração os acessos marítimos e terrestres, os ganhos de eficiência e
competitividade e as instalações portuárias já existentes.
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