A
Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia que a falta de avanços na
agenda econômica do Mercosul prejudica o empresariado brasileiro. As decisões
e discussões do bloco tem se voltado para temas políticos e sociais e
excluíram assuntos econômicos importantes para a ampliação dos negócios
intrablocos e, principalmente, o acesso a novos mercados. Na última reunião
de cúpula do Mercosul, na Venezuela, os 47 parágrafos do Comunicado Conjunto
dos presidentes tratou dos direitos de crianças e adolescente migrantes não
acompanhados, apoio à Argentina na reestruturação da dívida soberana, nomeação
post mortem dos ex-presidentes Hugo Chávez e Néstor Kirchner. O encontro não
conseguiu avançar em resultados na área comercial.
A
CNI entende que esse cenário precisa mudar a partir de hoje, quando o Brasil assume a presidência pro tempore do bloco. “Retomar
a agenda de acordos comerciais e explorar parcerias com a Aliança do
Pacífico, União Europeia, Estados Unidos, Canadá, México, África do Sul,
Índia, e Japão torna-se uma prioridade e uma estratégia fundamental para o
Mercosul”, diz o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos
Abijaodi.
As
negociações de acordos preferenciais de comércio são um instrumento para
facilitar o fluxo de mercadorias, bens e serviços e eliminar barreiras
não-tarifárias. Segundo Abijaodi, as empresas brasileiras precisam de mais
oportunidades de negócios com segurança jurídica e previsibilidade, o que
ficará cada vez mais difícil se Mercosul se afastar da agenda de livre
comércio.
O
bloco precisa ainda resolver pendências históricas como acordos em serviços e
compras governamentais dentro do bloco e a persistência de barreiras
não-tarifárias e de instrumentos de comércio administrado, a exemplo da
exigência de Declaração Jurada Antecipada de Importação (DJAI) imposta pela
Argentina. Além disso, corrigir distorções que levam seus dois maiores
sócios, Argentina e Brasil, a aumentar cada vez mais pedidos de exceções à
Tarifa Externa Comum (TEC) no âmbito da União Aduaneira.
Há
ainda a necessidade de acabar com a bitributação da TEC entre os países do
Mercosul e de estabelecer um cronograma para a convergência de tarifas para
produtos dos setores de Bens de Capital e Bens de Informática e
Telecomunicações. Atualmente, esses bens não estão submetidos à TEC. Na
avaliação da indústria, para voltar a ser um bloco estratégico, o Mercosul
deve ainda se tornar uma área efetiva de livre comércio, reorganizar a TEC e
criar novas agendas, como a negociação de acordos de investimento.
“O
Mercosul é importante para a indústria manufatureira do Brasil, mas seus sócios
precisam pensar em estratégias de política comercial e inserção
internacional, corrigindo ao mesmo tempo os equívocos que impedem a
consolidação do bloco”, diz Abijaodi.
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quarta-feira, 17 de dezembro de 2014
CNI diz que discussões no Mercosul excluem pauta econômica
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