Governo começa a aprovar novos investimentos nos terminais com contratos pós 1993

O governo federal, que ainda não conseguiu liberar licitações de antigos terminais portuários públicos, decidiu que vai começar a aprovar novos investimentos nos terminais com contratos após 1993, que podem alcançar R$ 11 bilhões em obras nos próximos cinco anos. O anúncio foi feito pelo ministro da Secretaria de Portos, Cesar Borges, depois de, nesta semana, mais uma vez o Palácio do Planalto ver frustrada a possibilidade de iniciar as concorrências para conhecer novos administradores de cerca de 150 terminais portuários antigos que precisam ser relicitados para que sejam investidos outros R$ 10 bilhões. As licitações prometidas estão paralisadas porque O TCU (Tribunal de Contas da União) analisa há 14 meses se permite ou não ao governo licitar esses terminais antigos no modelo proposto pelo executivo. Na última terça-feira, a decisão foi adiada pela quinta vez somente nesse semestre. Segundo Borges, os terminais que terão autorização para fazer novos investimentos são os que foram licitados após 1993, pela antiga lei de portos, cujos contratos permitem expressamente a renovação por uma vez. Para o governo, a situação desses terminais é diferente da dos antigos, que vão ser relicitados (a maioria tem contrato antes de 1993), porque não é possível renová-los em troca de investimentos, algo que os atuais concessionários dos terminais antigos contesta. A disputa entre o governo e os concessionários antigos é um dos motivos de atraso nas concorrências. A estratégia do governo é antecipar a renovação do contratos dos terminais licitados após 1993 (os vencimentos ocorreriam até a próxima década) em troca dos concessionários ampliarem a capacidade dos terminais. Os pedidos já passaram por análise técnica dos órgãos de controle e agora precisam apenas da permissão da Secretaria de Portos. "Vamos começar a assinar as primeiras antecipações ainda este mês", garantiu o ministro. A Secretaria de Portos revelou que já foram feitos 25 pedidos de renovação antecipada. No porto de Santos (SP), por exemplo, o terminal da Santos Brasil, um dos maiores terminais públicos de contêineres, promete fazer R$ 1,2 bilhão em obras pela renovação por mais 25 anos de seu contrato. Com as obras, o terminal teria a capacidade de receber navios de maior porte o que aumentaria sua capacidade. Outra empresa que pediu renovação antecipada foi a CSN, que prevê investimentos de R$ 2,4 bilhões no Porto de Itaguaí (RJ). O governo também conseguiu homologar junto à Marinha um calado maior para Santos, ficando em no mínimo 13 metros (estava em 12,6 metros até semana passada). Com isso, os navios podem sair com mais carga do porto o que melhora a qualidade do transporte marítimo. O problema, na avaliação de analistas do segmento,  é que o investimento na melhoria dos portos está chegando tarde. O transporte de contêineres está em queda no país, deixando os principais terminais, principalmente em Santos, com alto nível de ociosidade. A queda nos contêineres está associada à redução do crescimento do país, principalmente do comércio exterior, desde o início do ano.