O Porto Itapoá, no norte de Santa Catarina, foi certificado pela Receita Federal
como operador econômico autorizado. A Certificação foi publicada no Diário
Oficial da União do dia 25 de abril, oficializando o terminal como um OEA.
Com a certificação o terminal está habilitado como um operador apto a efetivar parceiras com as
aduanas do mundo, tanto por adotar procedimentos que garantam a segurança
física das cargas, quanto pelo cumprimento das normas e obrigações fiscais e
aduaneiras, nacionais e internacionais.
O programa OEA é
desenvolvida pela Organização Mundial das Aduanas (OMA) e sua certificação, que
é emitida pelas Aduanas dos Países signatários, coloca o Brasil em condição de
“País Exportador Seguro”, o que aperfeiçoa a cadeia logística brasileira e
também aumenta a credibilidade do país no mercado internacional. No Brasil o
programa é conduzida pela Receita Federal.
Nesse sentido, os países em
questão definem quais organizações que trabalham com processos aduaneiros estão
aptas a receber esse certificado. Toda a análise é feita sob um sistema rígido
de exigências e controle com o foco na segurança das informações e controle da
movimentação física das cargas.
Os operadores econômicos
autorizados podem ser fabricantes, importadores,exportadores,despachantesaduaneiros,transportadores,
agentes de carga, intermediários, administradores
de portos e aeroportos, operadores de terminais, operadores de transporte
multimodal, permissionários e concessionários de recintos alfandegados.
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