A procuradora Geral da Guatemala, Anabella Morfín, revelou os
detalhes do acordo entre a Empresa Portuaria Quetzal (EPQ) e a APM
Terminals referente ao Terminal de Contendedores
Quetzal (TCQ). Ficou definido pelo acordo, que deverá ser ratificado pelo Congresso do país centro-americano, que a APM deverá pagar ao Estado un total de US$ 43,2 milhões.
Morfín explicou que o Governo guatemalteco receberá US$ 32,7 milhões como
una especie de reparação civil. Paralelamente, receberá mais
US$ 10,5 milhões, pagos pela empresa em parcelas anuais de
US$ mil, que reverterão em benefício de cidades da região.
O acordo foi acertado depois do término do contrato de administração do terminal. As opções para estabelecer um acordo com a APM foi selado quando a companhia assinou documento aceitando as condições e desistindo de recorrer na Justiça
A partir do acordo, a EPQ pedirá outorga da
concessão a favor da TCQ. Em relação a isto, Anabella Morfín anunciou que a concessão será por até 21
anos. Ao mesmo tempo, ressaltou que a APM Terminals deverá garantir o cumprimento das obrigações assumidas.
O acordo envolveu a presença de executivos e
consultores do Terminal de Contenedores de Barcelona (TCB), que tiveram conhecimento de supostas atividades irregulares detectadas
pela Comissão Internacional contra a Impunidade na Guatemala e o Ministério Público do país.
Mesmo com o acordo definido, Morfin ressalvou que se surgirem dúvidas sobre os termos do contrato, ele poderá ser anulado ou modificado. “Se em algum momento ficar demonstrado
que a APM teria conhecimento prévio dos subornos denunciados nas operações do terminal, a situaçãi será revista pelo M”, advertiu a procuradora.
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