Serra citou que também foi tratada a questão do livre comércio
dentro do Mercosul, lembrando que existem ainda cerca de 80 barreiras
dentro do bloco. Também foi debatida a uniformização das barreiras
fitossanitárias e tecnológicas do grupo. "Discutir essas barreiras é uma
questão essencial, sem falar nas negociações com outros blocos, como a
União Europeia", defendeu.
O ministro confirmou também que o governo seguirá o cronograma do
Reintegra, com a alíquota de desconto tributário - atualmente em 0,10% -
voltando para 2% a partir de janeiro de 2017 e chegando a 3% em janeiro
de 2018. A decisão já havia sido anunciada pela manhã pelo ministro da
Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, após reunião
com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
Serra adiantou que a Camex buscará promover a facilitação do
comércio com parceiros estratégicos do Brasil, inclusive com a criação
da figura do "ombudsman" para o setor. Assim como já dito pelo
presidente Michel Temer na abertura da reunião, será lançado o Operador
Logístico Internacional para facilitar as exportações de micro e
pequenas empresas.
O ministro disse ainda que houve consenso sobre a denúncia do
tratado marítimo bilateral que o Brasil tem com o Chile desde 1974, que
prevê exclusividade às empresas brasileiras e chilenas no transporte de
carga entre os dois países, o que encarece demais o frete. "Mas o
Ministério dos Transportes pediu mais tempo para analisar o encerramento
do acordo. Mesmo com a decisão, irá demorar quatro meses para se
comunicar ao Chile", completou.
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