Governo do Estado de São Paulo quer ouvir terminais marítimos sobre questões ambientais

         A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SMA) de São Paulo decidiu estreitar relações com as empresas portuárias e, assim, identificar os pleitos e as ponderações das instalações relacionados ao cumprimento das legislações ambientais. Para isso, foi criada uma parceria entre o órgão e o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Federação das Indústrias do Estado de SP (Fiesp) e a Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP). Neste domingo, o secretário estadual Ricardo Salles esteve no cais santista e visitou terminais portuários.

         A primeira instalação onde Salles esteve foi a da ADM do Brasil, que fica no Corredor de Exportações, na Margem Direita do complexo marítimo, nas proximidades da Ponta da Praia. Em seguida, o secretário seguiu para a Margem Esquerda (Guarujá) do Porto, onde visitou o Terminal de Contêineres (Tecon), administrado pela operadora Santos Brasil. 

         “Daqui, sairão ideias, iniciativas que vão ser implementadas. Mas o mais importante disso é abrir o canal de diálogo e deixar claro que, como talvez aconteça em outros segmentos da economia, aqui nós poderemos ter conciliação extrajudicial, uma solução dos problemas sem entulhar ainda mais o Judiciário com questões controvertidas que poderiam ser resolvidas por consenso”, destacou o secretário. 

Urgência

         As entidades se reúnem desde o mês passado. Na pauta, o tema principal é a conciliação entre o desenvolvimento das atividades econômicas e o respeito ao meio ambiente e às legislações que tratam sobre o assunto. 

         Salles disse estar atento à poluição causada pela emissão de partículas decorrente das operações com granéis sólidos (grãos) na Ponta da Praia. Questionado sobre as diversas autuações já sofridas por terminais portuários nessa região, ele afirmou que a SMA pretende estabelecer um ponto de consenso entre a Cidade e as instalações de forma a garantir o desenvolvimento da Cidade. 

         “A autuação visa corrigir distorções. O que a gente precisa fazer nessa hora? Verificar quais são os temas estruturantes, quais são as questões principais que os terminais entendem. E cabe ao Estado ser um facilitador da solução, não um criador de uma restrição absoluta. Tem que ouvir, pois conciliar a proteção ao meio ambiente é perfeitamente possível à luz do desenvolvimento econômico que os terminais estão encarregados de fazer, com geração de emprego e renda”, explicou

         O presidente da Comissão de Infraestrutura e Logística da OAB - Seção de São Paulo, Carlos Sanseverino, acompanhou a visita do secretário ao Porto. E defendeu medidas de prevenção e educação da população. Para ele, é fundamental a definição de um cinturão de proteção ambiental, um plano de emergência na área do estuário e na área portuária e, ainda, um plano de reversão do quadro de poluição. 

“Já na área corretiva, é preciso identificar os problemas, convocar os órgãos, alinhar as propostas e propor medidas que são urgentes. O meio ambiente não pode esperar mais. Passamos do tempo da reversão”, destacou. 

         Segundo Sanseverino, o caminho começa pelas cidades litorâneas. “Ha informações de que, se nós não corrermos para a reversão, o mar pode avançar, nos próximos 20 anos, um metro. E se ele subir um metro, caminha um quilômetro. É muito importante o trabalho de proteção das nossas costas. E o Porto de Santos, na cidade de Santos, é absolutamente relevante e único no País. Portanto, a OAB, a Fiesp, o Ministério Público e a ABTP estão aqui para se unir nesse projeto”. 

         Também presente na visita, o presidente da OAB Santos, Luiz Fernando Rodrigues, destacou a parceria da entidade local com a da capital e a interlocução com outros órgãos, em prol do desenvolvimento sustentável. 

         “Estamos trabalhando em conjunto porque os problemas de meio ambiente e as ideias de desenvolvimento sustentável não são só de Santos. São regionais, estaduais e até nacionais. Então, quanto mais unirmos forças, mais tivermos um projeto unificado, teremos mais força e não perderemos tempo com várias ideias”, afirmou Rodrigues.