O novo ministro dos Portos, Edinho Araújo, defendeu
a regularização da dragagem do porto de Santos (SP), hoie mantida por contratos
emergenciais. "O serviço precisa ser permanente. Esta é uma
preocupação para o escoamento da produção”, disse. A afirmação foi feita logo após sua posse. Ele garantiu que a Secretaria Especial dos Portos (SEP) terá continuidade de projetos em sua gestão. Neste
contexto, salientou, manter a infraestrutura de acesso aquaviário no porto de Santos tem
uma grande importância. Adiantou que a SEP deverá contratar, em breve, uma empresa para
elaborar os projetos básico e executivo da dragagem santista e executá-la. A
ideia é deixar o canal de navegação (parte central do estuário) e as áreas de
acesso aos berços (locais) de atracação com uma profundidade de 15,4 a 15,7
metros e as regiões dos próprios berços com 7,6 a 15,7 metros. O serviço
custaria ao Governo cerca de R$ 500 milhões. Após duas tentativas fracassadas, já
que as concorrentes apresentaram propostas acima do limite estabelecido pela
SEP, a pasta realizará uma terceira concorrência pública. A última licitação
teve R$ 545 milhões como a proposta mais baixa. A expectativa é que,
agora, o contrato seja de dois anos. Com isso, o valor será menor e as empresas
não terão tantos riscos financeiros, como a variação cambial, que é uma
preocupação entre os concorrentes. O ministro também destacou
seus planos para a liberação do processo de arrendamentos portuários, travado no
Tribunal de Contas da União (TCU) há mais de um ano. O primeiro pacote de áreas
a serem licitadas envolve terrenos em Santos e em complexos do
Pará. Araújo reafirmou que a solução dessa pendência será sua
prioridade. “Esta será a primeira coisa a ser
feita, vou manter contato com o presidente (do TCU, Augusto
Nardes)”, disse.
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