A Antaq (Agência Nacional de Transporte Aquaviário) celebrou com a Portonave S/A. -
Terminais Portuários de Navegantes, em Santa Catarina, contrato de adesão adaptado à Lei nº
12.815/2013. O ato de assinatura ocorreu na sede da
Agência, em Brasília. Participaram os representantes da Antaq Mário Povia
(diretor-geral), Fernando Fonseca e Adalberto Tokarski, e do terminal,
os diretores administrativo e operacional, Osmari de Castilho Ribas
e Renê Duarte. Com a assinatura do contrato, a empresa fica
autorizada a explorar instalação portuária na modalidade Terminal de Uso
Privado, denominada Portonave S/A. - Terminais Portuário de Navegantes,
localizada em Navegantes, em Santa Catarina. A autorização compreende a
movimentação e armazenagem de carga geral e carga conteinerizada. A
área autorizada para exploração da instalação portuária corresponde a
597.565,00m² metros quadrados. A autorização do terminal terá
vigência por 25 anos contados da data de assinatura do contrato de
adesão, prorrogável por períodos sucessivos mediante a manutenção da
atividade pela autorizada e realização dos investimentos necessários à
expansão e modernização das instalações portuárias.
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