A regulamentação dos TUPs (Terminais de Uso
Privado), permitindo que as empresas não precisem operar apenas
cargas próprias, a partir da nova legislação dos portos, vem atraindo vários empresários que manifestaram interesse
em construir ou explorar um terminal, possibilitando investimentos de
mais de R$ 3 bilhões no setor. Mas a demora na documentação pode
demorar mais de 200 dias, atrasando o desenvolvimento que era esperado com a nova lei. A partir de junho de 2013 foram encaminhados à Antaq (Agência Nacional
de Transportes Aquaviários) 27 pedidos, dos quais apenas um foi
publicado no Diário Oficial dentro do prazo previsto pela lei. O atraso
dos outros pode chegar a 100 dias. O diretor-geral da
autarquia, Mário Povia, disse que muitas vezes a culpa dos atrasos é dos
empreendedores que não entregam a documentação necessária. “O prazo de
dez dias é considerado a partir da documentação completa. Muitas vezes o
empresário quer fazer um terminal, mas não manda nem sequer a planta”, justificou. A Camorim Serviços Marítimos protocolou um pedido para explorar um
TUP no dia 10 de junho de 2014, mas a publicação do interesse só foi
publicada no dia 7 de janeiro deste ano. O diretor da empresa, Claudio
de Souza Brito, afirmou que a culpa também recai sobre a autarquia. “A
Antaq exigiu mais documentação e, por conta da lentidão, outros
documentos acabaram expirando. Para completar nós esquecemos de anexar o
termo de responsabilidade técnica. Existiu atraso, mas acredito que a
culpa dos dois [empresa e Antaq]”, esclareceu. Outra reclamação dos empresários é com relação aos processos
posteriores à publicação no Diário Oficial. O presidente da ATP
(Associação dos Terminais Portuários), Murilo Barbosa, contou que a
aprovação do local dos empreendimentos é a mais lenta. Mário Povia
lembrou que os atrasos são gerados pelo envio dos termos de referência
necessários para o licenciamento ambiental.
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