SEP flexibiliza prazos para revisão dos instrumentos de planejamento do setor portuário

A SEP (Secretaria de Portos) decidiu flexibilizar os prazos para elaboração e revisão dos instrumentos de planejamento do setor portuário do país. Conforme a portaria publicada, o PNLP (Plano Nacional de Logística Portuária) deverá ser atualizado a cada quatro anos, ou sempre que necessário, e não mais a cada dois anos, como estabelecia a norma anterior. O mesmo prazo também foi estabelecido para a atualização dos planos mestres, específicos para cada porto. Em relação ao PDZ (Plano de Desenvolvimento e Zoneamento), contudo, o cronograma ficou mais ajustado. O documento deverá ser atualizado pela Autoridade Portuária e encaminhado ao Poder Concedente, para nova aprovação, dez meses após a publicação do plano mestre do porto no site da SEP. Antes, o envio do PDZ deveria ser feito pelo menos a cada dois anos. As mudanças atingem o cronograma do PDZ de 37 portos. A entrega de São Francisco do Sul (SC) e Cabedelo (PB), por exemplo, foi adiada de 30 de novembro do ano passado para 30 de maio deste ano. A entrega do Porto de Ilhéus (BA), de 30 de novembro para o dia 31 deste mês; e dos portos de Manaus (AM) e Rio Grande, Porto Alegre e Pelotas (RS), de 30 de novembro para 30 de setembro de 2015.