O Tribunal de Contas da União (TCU) consolidou auditorias realizadas nos portos de de Itajaí/SC, Vila do Conde/PA, Maceió/AL, Suape/PE e Itaqui/MA. O volume de recursos fiscalizados somou o montante de cerca de R$ 878 milhões, considerados apenas os valores dos contratos de execução das cinco obras. Os trabalhos efetuados pelo tribunal avaliaram a qualidade de obras portuárias concluídas nos últimos cinco anos. Foi dada ênfase nos procedimentos de recebimento e em inspeções posteriores à conclusão das obras, tendo em vista o período quinquenal de garantia previsto no Código Civil, assim como os pressupostos necessários para acionamento dos responsáveis pela reparação dos defeitos. As auditorias constataram falhas como inexistência de termo de recebimento provisório do objeto, obra entregue sem estar devidamente concluída, execução de serviços com qualidade deficiente, alteração injustificada de quantitativos, inexistência dos critérios de aceitabilidade de preços unitários e execução de serviços com qualidade deficiente. O tribunal também identificou falta de realização ou de registros, por parte das autoridades portuárias locais, de inspeções técnicas periódicas sobre o empreendimento durante o período de garantia quinquenal. O relator do processo, ministro-substituto Marcos Bemquerer, disse que “o investimento em portos, com o objetivo de receber navios com capacidade cada vez maior, é fundamental para a dinâmica da economia regional e nacional”.
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