terça-feira, 9 de dezembro de 2014
Primeiros funcionários a aderir ao PDI irão se desligar da APPA amanhã
Os primeiros 16 funcionários a aderir ao Plano de Desligamento Incentivado
(PDI), realizado pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa),
irão se desligar da empresa, amanhã, quarta-feira. O processo integra os
trâmites de instalação da nova empresa pública, que passou a gerir os portos
paranaenses. Entre outras ações, como a mudança da natureza jurídica
da Appa, a nova empresa prevê a modernização do quadro funcional. A
última lei que tratou da natureza jurídica da Appa é de 1971. A desatualização
trouxe diversos problemas, entre esses as inúmeras ações trabalhistas. É que os funcionários, todos celetistas, estavam em desacordo
com a lei, que determinava que fossem estatutários. Fora isso, as mudanças
legais que retiraram os portos da operação, fizeram com que centenas de
trabalhadores ficassem em desvio de função. O resultado disso: em 20 anos, foram
11 mil ações, que oneraram os caixas da Appa em R$ 1,3 bilhão. Ainda existem
outros R$ 500 milhões em ações a serem pagos por novas demandas na justiça, para
os próximos cinco anos. Para tentar reverter este processo, foi
oferecido aos cerca de 600 funcionários da empresa um PDI. Até agora, 320 já decidiram aderir ao plano e irão se desligar da empresa. O
regulamento do PDI prevê que novos funcionários podem aderir ao plano até o
final de dezembro. O PDI tem prazo de dois anos para ser executado e limite de
R$ 80 milhões a serem pagos em indenizações.
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