A Autoridade Marítima do Panamá (AMP) anunciou que cancelará automaticamente o registro de qualquer embarcação que esteja envolvida em atividades ilícitas ou que mude de bandeira com o objetivo de fugir de sanções internacionais. Esta decisão surge depois de sete navios de bandeira panamenha terem sido incluídos na lista do Gabinete de Controlo de Ativos Estrangeiros (OFAC).
Em resposta à situação, o Panamá implementou diversas estratégias para reduzir a presença de navios nas listas de sanções. Entre as principais medidas está a transferência da seção de Controle e Monitoramento do Departamento de Navegação e Segurança Marítima para o Departamento de Proteção Marítima de Navios.
Além disso, em setembro de 2024, foi introduzido o “Processo de Pré-verificação da Bandeira do Panamá”, uma circular que estabelece pré-requisitos para a sinalização e que permite realizar a devida diligência na embarcação, no proprietário e no seu operador. Além disso, o Panamá assinou o Acordo de Intercâmbio de Informações (RISC), que facilita a prevenção de alterações de registro que buscam evitar sanções internacionais. A AMP enfatiza que não negociará com aqueles que tentarem utilizar indevidamente o Registro de Navios do Panamá e aplicará os mecanismos legais correspondentes para garantir o devido processo e a segurança jurídica.
Nenhum comentário:
Postar um comentário