quinta-feira, 28 de janeiro de 2021

Ministério de Transporte da Argentina impõe reserva de carga para armadores e navios paraguaios

 

          O Ministério dos Transportes da Argentina, liderado por Mario Meoni, publicou a resolução 21/2021 no Diário Oficial que permite à Subsecretaria de Portos, Hidrovias Interior e Marinha Mercante, adotar medidas concretas para com os navios e armadores do Paraguai para reserva nacional de carga sob bandeira argentina. A medida objetiva recuperar a soberania do transporte marítimo fluvial e valorizar os serviços dos navios nacionais.

          A Subsecretaria tem competência para exigir que os navios e armadores paraguaios processem uma licença especial de carga que inclua o porto de origem e de destino; a quantidade de volume e tipo de carga; as embarcações que irão transportar a referida carga; e qualquer informação adicional considerada pertinente. Além disso, poderão verificar a disponibilidade de um armazém de bandeira argentina ou operado por armadores argentinos, entre os portos indicados no pedido de autorização especial de carga.

         Esta medida vigorará durante o período em que o Paraguai mantiver as medidas restritivas aos navios e embarcações argentinos. Ela tem tem como objetivo promover a arrecadação de divisas, a geração de empregos e a redução dos custos logísticos dos bens produzidos pela economias regionais

 

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