O
Ministério Público de Contas entrou com um pedido de medida cautelar para
suspender o leilão da Ferrovia Norte-Sul. O procurador Júlio Marcelo de
Oliveira argumentou que o edital do leilão, previsto para ocorrer no dia 28 de
março, estaria direcionado para atender os interesses de concessionárias que já
atuam em outros trechos ferroviários, as empresas Rumo e VLI. As empresas e o
governo negam qualquer tipo de favorecimento.
O procurador também argumenta que
faltam estudos que justifiquem o modelo centralizado de operação previsto para
a subconcessão da Ferrovia Norte Sul – Tramo Central, inclusive com a falta de
regras para direito de passagem. Além disso, segundo o procurador, também faltariam
estudos sobre a demanda de trechos para o transporte de passageiros. Júlio
Marcelo disse que a realização do leilão, com as regras previstas no edital,
traria potencial risco de prejuízo ao erário.
O documento foi protocolado no
gabinete do ministro do Tribunal de Contas União (TCU) Augusto Nardes, na noite
da última segunda-feira (11). Nardes é relator de um recurso que trata da
reavaliação do edital. Pelo regimento, Augusto Nardes poderia acatar o pedido
de medida cautelar sem consultar o plenário. As regras preveem prazo de 15 dias
para que o Ministério da Infraestrutura e a Agência Nacional de Transportes
Terrestres (ANTT) prestem esclarecimentos. Caso o pedido seja indeferido, não
cabe novo recurso.
O governo pretende leiloar, pelo
lance mínimo de R$ 1,3 bilhão, o trecho da Norte Sul entre os municípios de
Porto Nacional (TO) e Estrela D’Oeste (SP). O governo estima que quem vencer o
leilão deverá realizar investimentos de R$ 2,8 bilhões.
As obras de construção da ferrovia
foram iniciadas em 1987. O trecho entre Açailândia (MA) e Anápolis (GO), com
cerca de 1.550 km, está pronto para uso. Já o trecho entre Ouro Verde (GO) e
Estrela D'Oeste (SP), de 682 km, está com as obras em andamento.
Esse não é o primeiro pedido de
suspensão do leilão da Norte-Sul. No final de fevereiro, o Ministério Público
Federal (MPF) também encaminhou recomendações ao Ministério da Infraestrutura e
à ANTT. O MPF também pediu que o ministério justificasse a escolha do modelo
vertical e o motivo de a contratação não prever transporte de passageiros na
exploração da ferrovia.
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